A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que estabelece no mínimo três refeições diárias, por turno escolar, aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A proposta altera a Lei nº 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. O autor da proposta acredita que, embora o programa seja muito bem implantado, inclusive com a supervisão de nutricionistas, não é suficiente para alimentar os alunos com apenas uma refeição por turno.
Ele lembra que são crianças e jovens de famílias de menor nível socioeconômico, e para muitos, a única refeição do dia é aquela feita na escola.
?A proposta é permitir aos alunos que frequentem a escola no período matutino usufruírem de café da manhã, lanche e almoço e, aos alunos que frequentem a escola no período vespertino, usufruírem de lanche da tarde e jantar?, defende.
Tramitação
A proposta será votada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5188/2013
Autor: Agência Câmara
