No dia 17 de junho mais recente, a população brasileira ocupou as principais ruas de suas capitais em manifestações que, se geradas pela reivindicação de um transporte público de qualidade, passavam naquela segunda-feira a acumular diversas pautas, inclusive o próprio direito de se expressar.
Por força das passeatas que se seguiram, algumas destas demandas já foram alcançadas, como o arquivamento da PEC 37 e do projeto de ?tratamento psicológico da homossexualidade?. As demandas por transformações de longo prazo, por sua vez, valeram-se de um momento político importante para conseguir meios para se viabilizarem. Foi o caso da educação pública e da saúde, como analisa o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que atribui a conquista da destinação de receitas petrolíferas para o financiamento destas áreas à oportunidade gerada pela pressão popular e pelo trabalho de incidência política de entidades da sociedade civil junto aos parlamentares.
Nestes dias de agitação política, quem caminhava pela Av. Brigadeiro Luiz Antônio em São Paulo, pela Av. Rio Branco no Rio de Janeiro ou pelo Congresso Nacional esteve acompanhado por um sem número de pessoas que resolveram viver a democracia na prática – sem número, pois seria no mínimo imprudente delegar justamente às instituições mais criticadas pelas manifestações a tarefa de contar e divulgar quantas dezenas de milhares de insatisfeitos os confrontaram.
Contudo, mais importante que saber quantas pessoas efetivamente teriam ?acordado? é saber quem eram e porque engrossavam a marcha. Para discutir estas questões, militantes dos coletivos que articularam para estes e outros protestos estiveram presentes na mesa de abertura do 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em Brasília.
Apesar da diversidade de exigências, se alguma organização pode ser considerada responsável pelo início das tensões é o Movimento Passe Livre (MPL). Integrante da divisão do Distrito Federal, Raíssa de Oliveira explica que a bandeira do grupo é o transporte público gratuito e autogerido, ?para atender o direito da população e não para dar lucro para o empresário?.
Os membros do movimento levam a sério a proposta da autogestão e a reproduzem em sua própria estrutura, preservando a horizontalidade tanto das relações interpessoais quanto entre as outras entidades, característica que consideram fundamental. Também são princípios basilares do MPL o federalismo, a autonomia, a independência e o apartidarismo – ?embora os partidos sejam bem-vindos como parceiros em nossas marchas?, ressalva Raíssa.
Para o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cientista político Daniel Cara, a forma como os movimentos sociais se constituem traz esperança, pois a mediação de conflitos no Brasil sempre se deu por meio de negociações entre lideranças em busca de preservar a concentração de poder, com claro prejuízo aos setores populares. ?É preocupante que na história do nosso país as condições de participação tenham sido sempre impostas de cima pra baixo, tenham sempre sido pautadas por negociações extensas, em que os negociadores querem representar os brasileiros destituídos de direitos e acabam arrefecendo, pois não são eles quem vive na pele a destituição do direito?, enfatiza.
Daniel avalia com otimismo o aumento progressivo do número de atores coletivos. ?Os jovens nas jornadas de junho e antes, no hip hop, assim como as mães que lutaram por creches nos anos 80 e os trabalhadores do MST têm o mérito de fazer sua autorrepresentação. A luta pela cidadania no Brasil está mudando e é para melhor?, conclui.
Direito à Cidade e ao Campo
Acompanhando Raíssa, outro integrante do MPL, Paíque Duque, defende a importância de se pensar o transporte como uma forma de viabilizar o direito à cidade para além do direito à moradia. ?Se dizemos que os serviços são públicos, o acesso a eles deve ser garantido. Quando o transporte público funciona dentro de uma lógica de mercado, ele segrega a população? argumenta.
De acordo com o militante, esta seria uma exclusão branca praticada pelo Estado, ?que se apropria de uma área ocupada sob a prerrogativa de promover sua revitalização e vai redefinindo o funcionamento daquela região, antes proposto pelos moradores. Então o poder público passa a cobrar tarifas caras pelos serviços que implementa, afastando os mais pobres por consequência?.
Em decorrência deste processo, Paíque considera as reivindicações pelo transporte coletivo gratuito, que ganharam maior expressão na última década, uma consequência direta da resposta insuficiente dada às demandas por terra nos anos 80 e por teto nos anos 90.
Também convidado do 9º Encontro da Campanha o representante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alessandro Mariano, alinha-se à fala de Paíque e considera oportuno o momento de luta atual. ?Estamos muito felizes de ver a cidade problematizar sua organização como nós do campo vimos fazendo a tanto tempo?, exalta, recordando das manifestações campesinas que já possuem décadas de existência, como a Marcha das Margaridas, o Grito da Terra Brasil e o Abril Vermelho.
Segundo Alessandro, as pautas do campo persistem ?mesmo em um governo dito de esquerda? em razão da aproximação deste com os donos de latifúndios e do capital estrangeiro. Ele denuncia, com base em dados do MST, que 85% das terras agricultáveis no país estariam dedicadas à plantação de soja, trazendo ?consequências bastante nocivas à agricultura familiar e a demarcação de terras indígenas e quilombolas?.
Outro ponto delicado apontado pelo sem-terra como consequência da relação entre o governo e os latifundiários é a falta da proteção policial aos camponeses que receberam ameaças por denunciarem grilagens e outros crimes. ?Hoje são 347 jurados de morte sem ter garantida sua segurança?, pontua Alessandro.
As ruas e as mídias
Não é só na relação com as instituições políticas que os movimentos que promovem manifestações enfrentam dificuldades, o diálogo com as mídias também é bastante controverso. Paíque Duque vê com desconfiança a abordagem que os protestos do MPL receberam da imprensa de expressão nacional. ?A voz que chama o MST de bandido quando eles invadem terras griladas e os latifúndios improdutivos, é a mesma que chama a gente de herói quando invadimos o congresso?, afirma.
Paíque e Raíssa identificaram uma mudança de postura na cobertura da mídia tradicional na medida em que o Movimento Passe Livre passou a contar com o apoio da opinião pública. ?Deixaram de desqualificar integralmente as nossas passeatas, mas passaram a esvaziar o sentido das ações de rua radicalizadas, que sempre fizeram parte de nossa formação política?, destaca o primeiro.
O diálogo com o MST já é mais franco, no ponto de vista de Alessandro Mariano. Ele considera impossível um processo semelhante com as ações do movimento que participa. ?O radicalismo é indissociável dos nossos protestos porque faz parte da materialidade das ações do MST. Elas podem ser criticadas, mas não esvaziadas?, observa.
A cobertura dos protestos pelos direitos das mulheres também não é adequada. É o que afirma Michella Santana, a representante da Marcha das Vadias no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para exemplificar, a ativista citou a exposição dada a um casal, sem qualquer ligação com o movimento, que usou o espaço da marcha para uma performance de crítica antirreligiosa e teve maior divulgação nos noticiários que as principais reivindicações das marchantes. ?A principal proposta da marcha, que é repudiar a violência sexual contra mulheres e a justificação machista do estupro pelos trajes ou comportamentos das vítimas, quase não recebeu destaque nos principais setores da mídia?, lastima.
Michella também lamentou a cobertura fotográfica das Marchas das Vadias que abusa da imagem das manifestantes que exibem seus corpos em protesto. ?Percebemos uma preferência por veicular fotografias de mulheres jovens com os seios desnudos para atrair a audiência masculina, violando o propósito da atitude. ?Aqueles corpos estão expostos na marcha para defender sua autonomia e demarcar que, independente da forma como estiverem cobertos, não devem ser tomados à força?, indigna-se.
Tanto a feminista quanto os dois passe-livristas são uníssonos ao afirmar a importância das vias alternativas de informação para criar um contraponto e disputar a opinião pública. ?O Centro de Mídia Independente foi fundamental para que os movimentos contra hegemônicos pudessem disseminar seus conteúdos?, pontua Paíque Duque.
Segundo Raíssa Meneses, as redes sociais são outro meio de comunicação importante, não só para organizar eventos, mas para a própria articulação do MPL. ?Temos reuniões quinzenais com membros do país inteiro?, observa. Todavia, Paíque frisa que as redes não podem ser consideradas responsáveis pelo surgimento de grupos em torno de uma causa. ?Pelo contrário, elas foram criadas para orientar a ação dos grupos que já articulavam?, pontua.
Ainda assim, Daniel Cara acredita que os movimentos sociais precisam insistir e ter poder para pautar a as novas mídias, mas também os veículos tradicionais de comunicação, pois ?a voz do ator social que vive a violência que combate, que sofre a limitação que busca superar, tem muito mais legitimidade para o debate e precisa ser ouvida, na sua identidade coletiva, com seu discurso, considerando a liturgia e os procedimentos da forma de agir coletivamente e da identidade de cada movimento?.
O coordenador da Campanha entende que ganhar este espaço é uma questão de suma relevância, especialmente em um momento em que a sociedade civil progressista brasileira, reconhecida mundialmente como inovadora e eficaz, vive uma grave crise de sustentabilidade para manter suas ações e, portanto, precisa se fortalecer perante a sociedade, buscando novas formas de incidência e construindo novas alternativas de financiamento.
Para a Campanha seguir vencendo
Na busca por novos horizontes, Daniel acredita que é importante o investimento na formação política de novos atores e lideranças em defesa das causas sociais. ?Falando especificamente da educação, que é nossa área de atuação, é preciso que tenhamos mais pessoas que tenham vindo da escola pública e que fale em sua defesa, como nós fazemos?, atenta.
o os princípios e as práticas da Campanha em Defesa da Escola Pública de Florestan Fernandes, ocorrida no fim da década de 50 e início da década de 60 do século passado, Daniel destaca que para garantir o direito à educação, é preciso envolver mais gente. ?A Campanha é uma roda. Respeitando os nossos princípios, todas as vozes são bem-vindas entre nós, sem qualquer discriminação?, convida.
Embalado pelo resultado positivo no embate político pela vinculação das receitas petrolíferas para a educação pública, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemorou as vitórias históricas conquistadas pela rede. ?Vencemos todas as disputas importantes que tivemos no Congresso Nacional. Somos vitoriosos, mas precisamos voltar ao chão da escola, renovar nossas lideranças, nunca perder o sentido de nossa fala. Só assim vamos construir um projeto legítimo de escola pública?.
Por fim, Daniel faz uma análise da conjuntura na qual a Campanha está inserida. ?Em time que está ganhando se mexe. Estamos ganhando, mas precisamos nos repensar, sempre. E a hora é agora, especialmente após o tranco das jornadas de junho. Todo espaço democrático, se for democrático, deve ser aberto às mudanças?, encerra.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
