Essa é uma das conclusões da mesa sobre o dirigente municipal de educação no processo de construção da Conae 2014 e do PNE, que encerrou as atividades desta quarta-feira (15/5) do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime em Mata de São João (BA), de 14 a 17 de maio.
Sobre os questionamentos quanto à realização da segunda Conae sem que o PNE advindo da primeira Conae tenha sido aprovado, o coordenador do FNE (Fórum Nacional de Educação), Francisco das Chagas Fernandes, defende que a conferência não pode ficar submetida à conjuntura. ?Devemos realizar a conferência de quatro em quatro anos para ?conferir? a educação no Brasil. Não é porque o PNE está há dois anos e quatro meses tramitando no Congresso Nacional que não vamos realizar a conferência?, assegurou.
Chagas lembrou que enquanto a área da saúde já está em sua décima quarta conferência nacional, a educação está apenas na segunda edição. Já Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressaltou que a Conae é um processo em amadurecimento, que já apresenta conquistas em termos da cultura política de participação.
Ele citou como exemplo a emenda constitucional 59/2009, referendada na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008). A emenda trouxe o fim da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), a ampliação da idade obrigatória para frequência à escola, a extensão dos insumos para toda a educação básica (não só para o ensino fundamental) e a ideia de sistema nacional de educação. Outra pauta no debate público atual que advém da primeira Conae (2010) é a defesa de que parte do dinheiro do petróleo seja destinada para educação, como os royalties e o fundo social do pré-sal.
Propostas para o futuro ? Um dos temas fortes na segunda Conae será o enfrentamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por meio da LRE (Lei de Responsabilidade Educacional). Outro ponto será a justiça tributária. Daniel apresentou dados mostrando que a União detém 57% de tudo o que é arrecadado no Brasil, enquanto as 27 UFs ficam com 25% e os 5565 municípios apenas com 18%. Já no investimento em educação, a União coloca apenas 20%, Estados contribuem com 41% e os municípios entram com 39%.
A presidente da Undime na região sudeste, Célia Maria Vilela Tavares, chamou a atenção para a necessidade de mais participação dos dirigentes na Conae. Ela lembrou que para participar como delegado na etapa nacional, é preciso participar também das etapas municipal e estadual.
De olho nos planos ? Em mesa anterior, Denise Carreira, coordenadora de educação da Ação Educativa, falou sobre o desafio dos municípios de elaborar e implementar seus planos municipais de educação. Atualmente, segundo dados do IBGE, menos de 50% dos municípios brasileiros possuem planos de educação, sendo que uma boa parte dos planos existentes foram elaborados de maneira burocrática. Denise tratou a participação como direito humano previsto em documentos internacionais e na legislação nacional. Além disso, é fator de qualificação das políticas, diversifica as vozes, qualifica a demanda social por direitos.
Ela ainda apresentou o projeto De Olho nos Planos, iniciativa da Ação Educativa em parceria com várias organizações, com objetivo de apoiar os municípios na elaboração participativa dos planos municipais de educação. Compõe-se de uma série de materiais e de um portal (www.deolhonosplanos.org.br) que permitirá o monitoramento permanente da elaboração dos planos. A Ação Educativa é fundadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e compõe seu comitê diretivo.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
