A regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação) foi o tema central da Conae (Conferência Nacional de Educação) 2010 e ainda aguarda a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) para ser posto em funcionamento. Com a Conae 2014, cujas rodadas municipais já estão em curso, o assunto retorna e, para debater o tema, a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) organizou uma conferência livre, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e UNE (União Nacional de Educação).
Na primeira mesa da conferência, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 06/05, esteve o Professor Francisco das Chagas Fernandes, coordenador do FNE (Fórum Nacional de Educação), que abriu o evento defendendo a relevância do tema abordado. ?Todos os eixos merecem uma conferência livre, mas o primeiro eixo (Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional), que tem propostas muito concretas, precisa ser mais objetivo?, observou.
Em seguida, a professora Dalila Andrade Oliveira, coordenadora da Anped, deu início aos trabalhos da primeira mesa, da qual participou como debatedora ao lado de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Cleuza Repulho, presidente da Undime Nacional (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). O debate se fiou nas exposições do professor Carlos Roberto Jamil Cury, (PUC- MG) e Carlos Auguso Abicalil, fundador da Campanha, ex-deputado federal e, atualmente, assessor do Senado Federal.
O Prof. Cury destacou a importância de se encontrar uma forma de traduzir o SNE em um sistema consistente de cooperação e colaboração. Para o pesquisador, a questão de integridade do sistema deve ser abordada com atenção especial, diante do modelo federativo brasileiro e da determinação daquilo que é comum a todos os entes federados: ?é preciso enfrentar o desafio de se implantar um Sistema Nacional de Educação, definindo exatamente aquilo que é comum a todos, aquilo que é nacional?, afirmou. Segundo Cury, diante das questões curriculares, a questão nacional é ainda mais complexa. ?O Brasil é um país muito diverso, mas precisa de uma referência comum. Mas temos que tomar cuidado com os conteúdos que vão determinar o trabalho dos gestores municipais e estaduais de educação e os apostilamentos devem ser evitados?, advertiu.
Em seguida, Abicalil propôs em sua fala a formulação de um currículo nacional e questionou o que considera uma crescente valorização das avaliações por parte da mídia e, em especial, dos reformadores empresariais e representantes públicos. ?Se observarmos o texto do PNE aprovado na Câmara, veremos que nunca tivemos uma proposta com tantas avaliações?, apontou.
Ao final das exposições, os debatedores deram suas contribuições à discussão. Primeira a falar, Cleuza Repulho, fez ressalvas às práticas de colaboração atuais, marcadas, na prática, por ?um sistema de subordinação dos municípios à União?, segundo ela. A presidente da Undime também relatou as dificuldades das gestões municipais de educação, em especial no tocante à competição entre as cidades, e assinalou, inclusive, que ?piso e carreira devem ser regularizados, evitando assim disputa por professores entre os municípios?.
Em seguida, Daniel Cara abordou, entre outras questões, como federalismo, financiamento, currículo e avaliação, a questão docente, especialmente no âmbito da formação: ?Quem nunca entrou em uma sala de aula de escola pública, ou nunca assistiu uma aula dos cursos de pedagogia e licenciatura, afirma que há teoria demais nesses cursos de formação de professores. Ou seja, está se criando entre organizações e consultorias a ideia de que os professores não aprendem no ensino superior a realidade das salas de aula. Contudo, sem boa formação teórica, não há bom professor?.
Resgatando o debate sobre um currículo nacional defendido por Cury e Abicalil, Cara concordou com a proposta, mas antepôs que este precisa ser desenvolvido com ampla participação das diferentes regiões do país, e não formatado pela União, como foi comum no país, até a Constituição de 1988. ?Se o currículo é nacional, o debate precisa ser nacional, não pode ser definido apenas pelo Governo Federal?.
Encerrando sua fala, Daniel Cara sugeriu que o campo dedicado ao direito à educação se dedique ao tema das avaliações, pois este ainda não possui uma proposta para a questão. ?É preciso chegar a um modelo diferente, que não seja um semáforo sempre indicando que estamos no vermelho, algumas vezes no amarelo, mas que dê caminhos para que saiamos dessa situação. Por isso, a Campanha propôs no PNE o Sinaeb. É uma construção nossa, que avançou no Conselho Nacional de Educação e considerou contribuições da Undime, Cedes, CNTE, Contee, UNE e Ubes, é uma proposta coletiva?, concluiu.
Concluindo as discussões da mesa, Dalila Oliveira trouxe uma fala otimista. ?O enfrentamento político em prol de um Sistema Nacional de Educação acontece porque estamos vivendo um momento econômico interessante, e as questões sociais estão sendo anexadas. O Brasil está agora preparado para esse debate?. No entanto, a coordenadora da Anped acrescentou que a escola pública no Brasil é pouco coesa. ?Nunca alcançamos uma escola republicana, nem em termos objetivos, nem subjetivos. Os gestores, professores e estudantes não se reconhecem como pertencentes a uma mesma escola pública?, ponderou.
Dalila Oliveira ainda advertiu sobre a necessidade de os professores receberem uma formação continuada de qualidade para que a escola pública tenha unidade. ?Não temos condições mínimas e efetivas para desenvolver um currículo nacional, por enquanto, e não será com uma cartilha que vamos resolver esses problemas. É preciso que isso se dê de modo articulado, no contexto do próprio SNE?.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
