O movimento ?PNE pra Valer!? do Ceará se reuniu na última sexta-feira (7/12), em Fortaleza, com o senador José Pimentel (PT-CE), relator do PLC 103/2012 no Senado Federal, projeto de lei que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). O encontro foi solicitado pelos integrantes do movimento, que expressaram preocupação de que o Senado mantenha algumas das conquistas já garantidas no relatório aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o representante do comitê cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, o encontro foi importante para que os dois lados ? sociedade civil e parlamento ? caminhem na construção de um consenso progressivo, para que a tramitação da matéria garanta que a educação no país avance.
?Esta reunião foi um passo importante para uma construção gradativa, para que se estabeleça um novo consenso em torno das bandeiras que defendemos, que são as bandeiras da sociedade brasileira, construídas na Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010?, afirmou Bodião.
A implementação urgente do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), prevista no texto do PNE aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, foi um dos principais assuntos abordados na reunião. O CAQi prevê o custo por aluno ao ano, levando-se em conta os insumos necessários para que se garanta o direito à educação que respeite um padrão mínimo de qualidade.
Bodião relata que Pimentel comprometeu-se com a manutenção das estratégias que instituem o CAQi. Segundo ele, no entanto, o senador considera que a forma como o mecanismo figura no texto pode permitir um relaxamento no esforço cotidiano de gestores pouco comprometidos com a qualidade da educação. Para o relator, é preciso manter o mecanismo com ferramentas complementares de gestão.
?A intenção do relator é manter e, no seu modo de ver, aperfeiçoar a proposição do CAQi; sua preocupação é encontrar um mecanismo que permita uma cobrança contínua da qualidade da educação pública, antes mesmo do Brasil atingir o patamar equivalente a 10% do PIB de investimento em educação pública?, explicou Bodião. A redação da Campanha tentou, por diversas vezes, ouvir o senador Pimentel, mas sua assessoria informou que o parlamentar não poderia atender porque está dedicado à elaboração do relatório do PNE, que será apresentado nesta terça-feira (11/12), em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. (veja aqui a tramitação do PNE).
Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, expositor na primeira audiência pública sobre o PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, se a lógica do CAQi for mantida, não há quaisquer restrições a instrumentos complementares de gestão e controle social, desde que eles fortaleçam e não descaracterizem o próprio Custo Aluno Qualidade Inicial, já devidamente aprovado pela Conae e pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). [veja aqui tabela de insumos mínimos e referências de precificação]
?O CAQi, em si, é uma excelente ferramenta de gestão, pois ajuda o gestor a planejar o quanto custa uma escola pública com padrão mínimo de qualidade. E é também uma ferramenta de controle social simples e eficaz, pois demonstra aos pais de alunos e aos estudantes como deve ser sua escola e quanto ela custa, novamente em termos de padrões mínimos?, complementa Bodião. ?Mas, antes de elogiar ou criticar, é preciso analisar as mudanças no texto do relator, que deve ser publicado nos próximos dias?, conclui.
Estiveram presentes à reunião com o relator em Fortaleza os representantes das organizações do movimento ?PNE pra Valer!? no Ceará: Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), Fórum de EJA-CE, Fetraece (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará), Campe (Centro de Apoio à Mães de Portadores de Eficiência), além do Comitê Cearense da Campanha.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
