Diante das instabilidades técnicas ocorridas no sistema ?Contas Online/ SiGPC?, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou, nesta semana, que o prazo para o envio das prestações de 2011 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas diferentes ações foi prorrogado. Os gestores têm até o dia 31 de dezembro de 2012 para enviar as informações referentes aos dois programas.
Outra novidade é que o FNDE disponibilizou, também nesta semana, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online), a funcionalidade que contempla o Demonstrativo Sintético Anual (DSA) das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os beneficiários do programa já podem registrar no demonstrativo sintético os dados da execução do PNAE em 2011. Por enquanto, as informações podem ser apenas registradas. A previsão é de que a funcionalidade ?Enviar? esteja disponível até o fim de novembro.
De acordo com o FNDE, caso tenha havido descentralização da Entidade Executora (EEx) para suas Unidades Executoras (UEx), será necessário informar os valores descentralizados a cada uma delas, mesmo que a descentralização tenha sido parcial, o que exigirá o registro das duas formas de execução.
Porém, independentemente da forma de execução ? direta ou descentralizada ?, será necessário detalhar os valores das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, informando os dados de cada fornecedor. Em breve, será disponibilizada a funcionalidade de registro das descentralizações para conclusão das informações do Demonstrativo Sintético Anual.
Com intuito de auxiliar os responsáveis pelo envio das prestações de contas do PNAE, o FNDE disponibilizou um roteiro que facilita o registro das informações. O documento traz um passo a passo completo sobre a utilização do sistema e ajuda os beneficiários do programa na hora de registrar os dados de execução.
Autor: Undime/ com informações do FNDE
