O texto aprovado na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PL 8035/ 2010), chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A partir desta terça-feira, 17 de julho, será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para que sejam apresentados eventuais recursos ao texto. Se não for apresentado nenhum pedido de modificação, o resultado do trabalho dos deputados da Comissão Especial seguirá para a análise do Senado.
Tramitação
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, qualquer recurso depende de aprovação do Plenário para ser aceito. Ou seja, a simples apresentação do recurso não indica que o teor dele será analisado. Caso seja aceito, caberá ao presidente da Câmara incluí-lo na pauta para votação e eventual modificação no texto que saiu da Comissão Especial. O Regimento não estipula uma data limite para que isso ocorra.
Situação atual na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT/ RS) convocou todos os deputados para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias até esta terça. A Constituição Federal diz que a Câmara não pode entrar em recesso sem, antes, votar a LDO. Mas antes de votar a LDO, os deputados são obrigados a votar duas Medidas Provisórias que estão na pauta. As últimas notícias publicadas dizem que Marco Maia está confiante em votar a Lei nesta terça. Mas líderes da oposição, que assim como a maioria dos deputados estão envolvidos nas eleições municipais, afirmam que não voltarão a Brasília. Até mesmo deputados da situação podem não aparecer para a votação.
O que pode ocorrer
O prazo de cinco sessões para apresentação de recurso pode ser aberto agora e só encerrado em agosto (caso a LDO seja votada e haja recesso a partir desta semana). Assim, algum deputado que pretende apresentar recurso terá mais tempo para recolhimento de assinaturas.
Por outro lado, se não houver quórum, o recesso será adiado e o prazo de cinco sessões pode se encerrar nesta semana ou na proxima.
Como se vê, tudo depende de acordos políticos para a votação das MPs e da LDO. Mas de qualquer maneira, temos de nos manter atentos e ativos para trabalhar para manter o que está previsto: 10% do PIB para a educação.
Para ter acesso ao texto aprovado na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação clique aqui.
