A Comissão Especial do PL 8035/ 2010, que tratava do Plano Nacional de Educação, aprovou a aplicação de 10% do PIB em Educação Pública. Para chegar a esse valor, os deputados partiram do texto original, encaminhado pelo governo federal em dezembro de 2010, que previa 7%. Durante o processo, o relator acenou com 7,5%, depois com 8%. Na votação dessa terça-feira (26), foram apresentados oito destaques prevendo que a aplicação chegasse a 10%, em diferentes formas e conceitos.
Em um consenso, para tornar mais ágil a votação, todos apoiaram o seguinte destaque em detrimento dos demais: “Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Devemos, agora, comemorar a vitória. Mas com cautela. O texto segue para o Senado* onde a Undime defenderá o aprimoramento. Essa luta começou em 2008, com a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), continuando na Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010. Além disso, a instituição participou das dezenas de sessões e Audiências Públicas relacionadas ao PNE, em todo o país, e promoveu seminários e fóruns sobre o tema.
A defesa dos 10% do PIB na educação tornou-se a principal bandeira da Undime durante o processo, ao lado de outras instituições. E a necessidade da aplicação do percentual foi comprovada na Nota Técnica ?Por que 7% do PIB para a educação é pouco??, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Depois dessa pressão com argumentos sólidos e muito trabalho de bastidores, a maior parte dos deputados aderiu à ideia de aprovação dos 10%, cientes e consciente de que é esse o percentual necessário para se cumprir as metas e as estratégias estabelecidas no Plano. E, nessa terça-feira, a unanimidade na votação provou que nosso trabalho surtiu o efeito desejado.
Fiquemos atentos aos próximos passos. Só teremos a educação que queremos e que o Brasil precisa se continuarmos a mostrar força e união.
Undime, 27 de junho de 2012
* Próximos passos do PL 8035/ 2010 na Câmara dos Deputados
O relatório final do PL 8035/ 2010, aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão Especial do PNE, não seguirá imediatamente para análise no Senado Federal. Segundo o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o texto deve ser enviado à Mesa Diretora da Casa. De acordo com informações da Secretaria da Comissão Especial, a expectativa é de que isso seja feito na próxima quarta-feira. Mesmo que seja cumprida essa data, provavelmente, o texto só seguirá para o Senado no 2º semestre. Isso se não for apresentado e aprovado nenhum recurso.
Quando chegar à Mesa Diretora, o presidente da Câmara abre um prazo de cinco sessões ordinárias para que seja apresentado um eventual recurso. Não é necessário que o deputado autor do recurso indique o ponto da matéria a ser mudado. Isso quer dizer que ele não precisa apontar uma alteração específica. Basta explicitar, formalmente, que discorda do texto aprovado na Comissão. Para isso, segundo o parágrafo terceiro do artigo, quem apresenta um recurso precisará da assinatura de 1/ 10 dos colegas. Ou seja, 52 deputados são suficientes para a apresentação.
Encaminhado o recurso, o Plenário da Câmara, por meio de votação, decide se o aceita ou não. Para ser aprovado, precisa da maioria simples dos votos. Em outras palavras, o recurso passa a valer se receber metade dos votos, mais um, do número de deputados que estiverem no Plenário no momento da votação. Por exemplo, se houver cem deputados, o recurso passará caso consiga 51 votos.
Supondo que o recurso seja aprovado, cabe ao presidente da Câmara incluir o Projeto de Lei (todo o texto) na Ordem do Dia para ser votado. O Regimento não impõe um prazo para que isso ocorra. Depende, exclusivamente, do presidente da Câmara. Se não for aprovado, o recurso será extinto e o Projeto de Lei seguirá para o Senado.
Matéria editada em 29/06/2012 às 18h10.
