Em comemoração aos 25 anos da Undime, celebrados no último dia 10, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parceira ao longo desse período, presta aqui uma homenagem a nossa instituição.
Os vinte e cinco anos da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), completados em 10 de outubro de 2011, celebram um período decisivo para a consagração do direito constitucional à educação pública de qualidade no Brasil.
Nas últimas décadas, graças à pressão qualificada da sociedade civil, o país foi capaz de produzir inúmeras medidas legais e administrativas que, certamente, oferecem melhores perspectivas para a universalização plena dos direitos educacionais; mesmo que muito ainda precise ser feito.
No bojo dessa história, marcada por relevantes (mas inacabadas) conquistas, a Undime esteve presente e se fez atuante em todos os principais capítulos de debate sobre a educação nacional.
Nasceu em 1986, no curso do intenso processo de elaboração da Constituição Federal de 1988. Dez anos depois, participou dos embates pela elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concluída em 1996. Posteriormente, buscou incidir na elaboração do Fundef e participou ativamente da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.
Fundadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em 05 de outubro de 1999, já em 2001 a Undime passou a integrar seu Comitê Diretivo. Nesse momento, a luta municipalista pela educação pública passa a ser a luta de toda uma rede social que, naquele momento, começava a expressar uma singular vocação pluralista, analítica e aguerrida.
Passados dez anos do ingresso dos gestores municipais no grupo diretor da rede, é possível dizer, com justiça, que sem a Undime a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não seria tão influente como é hoje. Certamente, a rede não teria acumulado tantas conquistas, como sua consagrada incidência no Fundeb, a participação incansável na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), a vitoriosa atuação na Conae (Conferência Nacional de Educação) e, agora, o estabelecimento do programa de cooperação com os países africanos lusófonos. Como se tudo isso fosse pouco, a Undime também foi ator central na elaboração e agora é imprescindível na divulgação e defesa do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Com convicção, generosidade e sabedoria, a Undime sempre investiu na construção democrática no diverso e intenso coletivo que é a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E, assim, nunca assumiu posição fechada. Aberta ao diálogo, sempre demonstrou sinceridade, defendendo suas opiniões e propostas com visão técnica e bem contextualizada. Como resultado, hoje não há quem na ampla rede da Campanha não compreenda a difícil situação enfrentada pelos municípios para a oferta de educação de qualidade. Consequentemente, a rede é unânime em expressar sua incondicional e convicta defesa de que a União, maior arrecadadora de tributos, deve cumprir com os preceitos constitucionais e transferir mais recursos para os demais entes federados, em especial para o poder público local.
Entre as mais de setenta coalizões nacionais que fazem parte da Campanha Global pela Educação, apenas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil congrega, em sua direção, gestores (Undime) e trabalhadores (CNTE), movimentos sociais (MST) e fundações (Fundação Abrinq pelos Direito da Criança e do Adolescente), além de ONGs e outros movimentos. Embora pudesse ter posição independente, em todos os processos de incidência no Congresso Nacional, a Undime caminhou junto com a rede da Campanha, construindo coletivamente todos seus posicionamentos públicos. E não faz isso apenas por estratégia política, mas fundamentalmente por fé democrática.
Nesse momento, tramita no Congresso Nacional o PL 8035/2010, que trata do novo PNE. Em todas as ações da Campanha a Undime se fez presente, desde a construção das 101 emendas ao projeto, até a elaboração do site do movimento ?PNE pra Valer!?. É consenso na comunidade educacional de que é preciso garantir um investimento público na ordem de 10% do PIB para a educação pública. O Governo Federal propõe um total de 7% do PIB para a educação. Qualquer centavo a mais a ser conquistado será resultado do trabalho de pressão da sociedade civil. E, no conjunto desse exercício ainda inconcluso, não há dúvida de que a Undime exerceu e exercerá papel imprescindível em qualquer que seja o tamanho da conquista.
Muitas reformas foram empreendidas na educação pública brasileira. Sem dúvida o país avançou, mas há muito que ainda precisa ser feito. Contar com uma entidade capilar, comprometida e de espírito democrático, como é a Undime, sem dúvida anima a necessária esperança.
Com alegria, em nome da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmo nosso desejo uníssono de vida longa e próspera à Undime!
Daniel Cara
Coordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
