Em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará uma audiência pública para que deputadas e deputados ouçam as preocupações e reivindicações da sociedade civil organizada quanto ao enfrentamento de leis, políticas e práticas discriminatórias na educação. A audiência será às 14h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, e fará parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2011.
A Semana é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 em mais de 100 países, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
A SAM deste ano tem como tema “Diferenças sim! Desigualdades não! Por uma educação livre de discriminações”. O enfoque será, principalmente, nas questões de gênero, raça e deficiências.
Expositores
Claudia Maia – Coordenadora Técnica da ONG Escola de Gente
Cleodelice A. Zonato Fante – Plan Brasil, Pesquisa sobre o Bullying Escolar no Brasil e Campanha Aprender sem Medo
Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Denise Carreira – Relatora da Relatoria Nacional do Direito Humano à Edcucação
Maria Cristina Vargas – Coletivo Nacional de Educação do MST
Maria Helena Franco – Coordenadora do Projeto Escola sem Homofobia na ECOS – Comunicação em Sexualidade
Maria Nazaré Mota de Lima – Coordenadora da Área de Ecucação – Ceafro (Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA)
Toni Reis – Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Reivindicações
Durante a audiência, a Campanha apresentará diversas reivindicações ao Estado brasileiro. Entre elas, a implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras na área da sexualidade e aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.
Outra reivindicação é pelo fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos. Está em andamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 4439 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a interpretação conforme a Constituição do art. 33 da LDB e do art.11 da Concordata, acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. Tal interpretação determinaria que o ensino religioso previsto nessas normas seja somente de caráter não-confessional, com a proibição de contratação de professores vinculados às confissões religiosas. Como alternativa, pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão “católico e de outras confissões” na Concordata. O requerimento partiu do Procurador da República Daniel Sarmento e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
