Os berçários, creches e pré-escolas municipais de Santos não poderão mais fechar nas férias ou recesso, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação impetrada pela Defensoria Pública. O órgão entrou com a ação após ter sido procurado por pais que, durante as férias escolares, não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. A decisão vai alcançar 7,5 mil crianças, segundo a Defensoria Pública.
A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2009 com o argumento de que as creches enquadram-se no conceito de serviço público essencial. “A interrupção na prestação desses serviços sociais coloca as crianças, já sofridas pela exclusão deste estado desigual, em uma maior situação de risco; sem contar que a família, alicerce da sociedade, é violada nos fundamentos de ordem econômica”, diz o documento.
A Justiça considerou que a cidade de Santos oferece empregos temporários no período de férias e, por isso, os pais devem ter um local seguro para deixar os filhos.
No ano passado,a justiça determinou o não fechamento das creches e pré-escolas em Jundiaí e São Paulo, depois de ações das defensorias públicas que atuam nos municípios.
