Declarações do ministro Fernando Haddad sobre os custos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pautaram a cobertura da área na última semana, mas jornais se limitaram a reproduzir as informações do governo federal. A análise realizada pelo Observatório da Educação dos principais jornais impressos de todas as regiões do Brasil também revela erros sobre os números do investimento em educação no país.
O ministro participou no dia 23 de março da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e falou sobre os desafios do PNE. Durante a sessão, como já havia feito em outras ocasiões, afirmou que a marca de 7% do PIB (a ser alcançada progressivamente, até o final da década) em investimentos públicos em educação é suficiente para cumprir as metas do novo plano.
Atualmente, o país investe cerca de 5% do PIB, entre gastos dos três níveis federativos – municípios, estados e União. O aporte deste último representa apenas 1% do total, ou seja, a União, embora seja o ente com maior capacidade de arrecadação, é o que menos contribui com investimento em educação.
Entidades da sociedade civil reunidas em torno da articulação “PNE pra Valer” – iniciativa impulsionada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – defendem a meta de 10% do PIB em investimento público, sobretudo com aumento da participação da União, seguindo a proposta discutida e aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae).
Ônus da prova
Haddad declarou que considera legítima a demanda de aumento, mas afirmou que os 10% não correspondem às necessidades expressas no projeto do PNE. “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar, não vai poder mexer só nela, mas nas outras. Os 2 [pontos percentuais] a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha”, disse o ministro, durante a audiência. A declaração foi reproduzida por diversos jornais (Correio Braziliense, Gazeta do Povo, entre outros), a partir de nota da Agência Brasil.
No entanto, o MEC não apresentou, até agora, um estudo que comprove que a conta fecha, de fato. As entidades reunidas em torno do “PNE pra Valer” garantem que para cumprir apenas algumas das metas – expansão do ensino técnico e do ensino integral, equiparação dos salários dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente, universalização do ensino médio, por exemplo – os recursos já seriam insuficientes.
Nenhum veículo cobrou do ministério a apresentação deste estudo, nem se propôs a, num esforço de jornalismo investigativo, projetar os gastos do atual plano. A atmosfera de debate que começa a partir de agora na Comissão Especial da Câmara é uma boa oportunidade para fazê-lo (veja abaixo a relação de fontes da área de financiamento da educação).
Erros
Os jornais – induzidos pela cobertura da Agência Brasil, e sem produzir material próprio sobre o tema – incorreram numa série de erros e divulgaram informações confusas sobre o financiamento do próximo PNE.
O erro mais comum entre os diários foi noticiar o valor de 80 bilhões como se fosse o custo total das metas e estratégias do PNE. Na verdade, o montante de que falava o ministro equivale à diferença dos atuais 5% do PIB para os pretendidos 7%, o que representa um crescimento efetivo de 40% sobre a base do atual PIB de R$ 3,6 trilhões.
Houve jornal – foi o caso do gaúcho Correio do Povo – que dissesse que a proposta do governo federal é aumentar o investimento em 2%, quando o correto seria 2 pontos porcentuais.
Outra informação reproduzida sem questionamentos é a de que a média de investimento público em educação dos países da OCDE está entre 6 a 8% do PIB. Da forma como foi posta, o dado apenas ratifica a posição do Ministério de que 7% (até 2020) seriam adequados. Caberia aqui fazer ponderações e ouvir especialistas que possam fazer análises comparativas da situação desses países e o caso brasileiro.
Além da Pauta
O Observatório possui um banco de fontes com especialistas em financiamento da educação de universidades em diversos estados. Clique aqui para acessá-lo. Para pesquisar, clique na categoria “Financiamento”.
