A partir deste ano, começam a valer novas regras para prestação de contas dos gastos feitos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino. Os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar terão à sua disposição um formulário mais simples e objetivo.
O novo modelo foi desenvolvido para facilitar o preenchimento e, por conseqüência, sua apreciação pelas áreas técnicas do FNDE. O documento deverá ajudar os gestores municipais e estaduais a fazer uma prestação de contas mais precisa. “Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, comentou Orvalina Ornelas, coordenadora geral de prestação de contas do FNDE, durante o evento de apresentação das novas regras.
De acordo com a coordenação de prestação de contas do FNDE, cerca de 40% dos erros nas prestações de contas são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário.
Além das mudanças no modelo de prestação de contas, o FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como os conselhos de alimentação escolar (CAE) devem acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda. Com todas as mudanças a expectativa é que o FNDE consiga traçar uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o país.
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