No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa duas décadas de direitos, será realizado nos dias 13 e 14 de julho o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.
Mais do que o balanço de uma trajetória, o evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.
Os candidatos à presidência da república foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância. Também estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.
Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.
As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado. A mesa de abertura começará às 9 horas no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília – DF.
Programação:
13 de Julho
09h – Abertura
Deputado Pedro Wilson – autor do requerimento
Presidentes das comissões permanentes participantes
09h30min até 13h – Mesa 1 – Histórico e políticas atuais (Sistema de Garantia de Direitos)
Coordenação da mesa: Iriny Lopes (presidente da CDHM/CD)
• Carmen Silveira – SNPDCA /SDH
• Fábio Feitosa – CONANDA
• Representante do Ministério de Desenvolvimento Social e combate a fome (MDS) da área de assistência social
• Representante do Ministério da Saúde- Tereza de Lamare
• Representante do Ministério da Educação
DEBATES
14h30 – Mesa 2 – Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento
Abertura da mesa com a apresentação de documentário sobre investigação e tráfico de adolescentes para exploração sexual (CDHM)
• Maria Lucia Leal (Baiana) – UNB
• Dep. Maria do Rosário – Câmara dos Deputados
• Silvia Ramos – Universidade Cândido Mendes
• Leila Paiva – PNEVSCA – Secretaria de Direitos Humanos
• Conselho Federal de Psicologia
DEBATES
14 de julho
09h – Mesa 1 – Promoção dos Direitos e ações da sociedade (10 minutos para cada palestrante)
• Conselho Tutelar – críticas à situação de desestruturação, ao processo eleitoral e à falta de respeito às prerrogativas dos Conselhos Tutelares
• Fórum Nacional DCA – construção histórica da mobilização da sociedade, relatórios facultativos, controle social
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade – Daniel Cara
• Criança e adolescente: Prioridade no Parlamento – José Antônio Moroni
(monitoramento e controle social do Congresso, articulação da sociedade no monitoramento de PLs)
• Fórum Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Isa Oliveira (PETI ;PL Lei Pelé)
• ILANUD – Socioeducativo, RENADE, SINASE
• Sistema S – projetos das empresas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual
DEBATES
14h – Mesa 2 – Debate de propostas dos Presidenciáveis e dos Partidos Políticos para a Infância e Adolescência
Moderador – Mario Volpi
• Dilma Roussef
• José Serra
• Marina Silva
• Plinio Arruda Sampaio
• Zé Maria
• Rui Pimenta
17h40min – Entrega do documento da política decenal elaborada pelo CONANDA.
MAIS INFORMAÇÕES:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (61) 3216 6575
Realização: Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.
Apoio:
INESC, CONANDA, SDH, Unicef, SNDPCA, Ministério da Saúde, MEC, MDS, Disque 100.
