A apresentação do parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), marcada para esta sexta-feira, foi adiada para a próxima quarta (23) pela manhã. O relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ainda vai fazer ajustes no texto, que orientará a elaboração do orçamento de 2011.
Pelas regras da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , o parecer final só pode ser apreciado três dias úteis após a sua apresentação. Com isso, o relatório de Viana deverá ser analisado somente na última semana de junho, a não ser que haja acordo para antecipar a discussão e votação.
