A disputa política no Plenário impediu que houvesse votações de propostas nas duas sessões realizadas na noite de ontem, ambas (ordinária e extraordinária) encerradas por falta de quorum. Na mais concorrida delas, a base aliada tentou votar o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para universalizar a internet no País, por meio do financiamento de projetos de banda larga, principalmente em escolas públicas. Os deputados aprovaram apenas a urgência para a matéria.
A oposição (DEM, PPS e PSDB) se colocou contra a votação do projeto desde o início, por meio de obstrução, por entender que o texto precisa ser aperfeiçoado. Além disso, os oposicionistas criticaram o fato de a redação ter sofrido mudanças de última hora, sem que tenha havido tempo para o conhecimento por todos os partidos. Com a urgência, a matéria poderá ser analisada na próxima semana. O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em comissão especialmente criada para tratar do assunto. Lustosa apresentou substitutivo ao projeto original e a mais 13 que tramitam apensados. Após a aprovação na comissão especial, em 2008, o substitutivo teve novos projetos apensados e foi com base em alguns deles que o relator fez mudanças.
Debates – A oposição criticou alguns pontos da matéria, como a falta de clareza sobre a escolha de programas e projetos que poderão ser financiados com recursos do Fust, via licitação. “O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos”, disse Vanderlei Macris (PSDB-SP), vice-líder da Minoria.
O também tucano Julio Semeghini (SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País. A base aliada, por sua vez, cobrou da oposição o compromisso com a universalização da banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta “a entrada do País no século 21”, como frisou o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição e ainda que a obstrução era um erro. “Quem regulamenta a licitação é a Lei 8.666. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga para todas as escolas do país”, afirmou. Telefonia fixa – Atualmente, a lei que rege o Fust (Lei 9.998/00) só permite o uso dos recursos para a expansão da rede de telefonia fixa.
Lustosa incluiu no texto a possibilidade de o Fust financiar também projetos da iniciativa privada – tema que gerou polêmica no Plenário. O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação no País que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas pelo baixo retorno econômico, como na zona rural. Na prática, porém, os recursos do fundo foram subutilizados pelo governo, que os manteve na Conta Única do Tesouro para formar superávit primário. Para este ano, por exemplo, a lei orçamentária reservou R$ 815,8 milhões para a universalização, mas colocou R$ 808,6 milhões na Reserva de Contingência. A estimativa atual é de que o estoque do Fust some cerca de R$ 8 bilhões. O Plenário também discutiu ontem a votação das seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Dessa vez, a indisposição veio da base aliada, que anunciou a obstrução com o objetivo de votar a MP 479/09, que reorganiza diversas carreiras do serviço público federal.
