A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 786/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças que ingressarem no ensino fundamental.
“É de conhecimento de todos os sérios prejuízos para o aprendizado de crianças e jovens portadores de transtornos auditivos e na visão”, disse o relator, deputado Manato (PDT-ES).
Ele inclui uma emenda no texto que estabelece que o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios e faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
