Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) propõe que o cálculo dos repasses financeiros passe a ser feito com base no custo dos insumos
É grande a expectativa de diversos seguimentos ligados à Educação para que o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) ? que propõe uma inversão na atual lógica de financiamento do ensino público brasileiro – seja incluído nos resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae). A plenária final, que deliberará sobre o CAQi e outros pontos discutidos ao longo dessa semana, acontece amanhã, último dia da Conae.
O CAQi propõe que o custo por aluno deixe de ser calculado a partir dos recursos disponíveis e passe a ser feito com base no custo dos os insumos mínimos necessários para cada etapa da Educação Básica.
Para Cleuza Repulho, secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Sudeste (Undime), o CAQi traz a possibilidade de mudança de paradigma. ?Com essa iniciativa, a Educação deixa de trabalhar com o que é mínimo e passa a trabalhar com é digno?.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal defensora do CAQi, acredita que o grande desafio é consolidar a proposta como política de financiamento no País. ?O direito de aprender depende do direito de ensinar dos professores e essa correlação depende da garantia mínima das condições de trabalho?, argumenta ele.
Um dos idealizadores do instrumento, José Marcelino, professor da Faculdade de Educação da USP e presidente do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, explica que os insumos presentes na construção do CAQi passam pela infraestrutura das escolas e valorização dos profissionais que nela trabalham. Dessa forma, são mensurados o número de alunos por turma, a existência de laboratórios e bibliotecas, a jornada dos professores, o tempo destinado às atividades extraclasse, entre outros itens que impactam no custo e na qualidade da Educação.
Segundo dados do MEC, o Brasil investe diretamente 4% do PIB na Educação Básica e para implementar o CAQi, considerando as metas do atual Plano Nacional de Educação, Daniel Cara avalia que seriam necessários mais 4%.
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, lembra que o Brasil tem hoje 4 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola e que os recursos atuais não suficientes para dar conta dos alunos que estão matriculados. Por isso, ela defende que para garantir a qualidade da Educação são necessários mais recursos para a área.
Segundo Daniel Cara, a proposta não é definitiva e o CAQi deve ser sempre aprimorado. ?O próximo deve ser mais arrojado, dada a ampliação da obrigatoriedade decorrente da Emenda Consticuional 59?, explica. Ele propõe que a complementação da União para a Educação Básica seja 1% do PIB ao ano.
Para Pilar, a discussão do CAQi tem o mérito de ampliar o debate para além do salário. Segundo ela, sua expectativa é que o formato do CAQi sirva de inspiração para os secretários estaduais de Educação. ?Espero que cada um deles saiba que não se constrói uma escola sem biblioteca, que é necessário ter um número determinado de banheiros, por exemplo?, defende Pilar.
O CAQi já está na pauta do Conselho Nacional de Educação (CNE) e tem como relator Mozart Neves Ramos, presidente do Todos Pela Educação. A expectativa é que a proposta seja apreciada no mês de abril pelo CNE.
Autor: Todos pela Educação
