O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 10.172 para vigorar no decênio 2001/2010, chega ao seu último ano de vigência sem alcançar suas principais metas. “Existe a clara noção de que os objetivos decisivos não vão ser cumpridos”, aponta Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressaltando que falta um relatório conclusivo sobre o que não foi executado nesta década.
Apesar disso, desde 2009 vêm ocorrendo conferências municipais e estaduais para traçar as novas diretrizes e estratégias de ação do próximo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020. De 28 de março a 1º de abril será realiza da em Brasília, DF, a Conferência Nacional de Educação (Conae), com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é reunir as propostas centrais em um texto de referência para o Congresso preparar e aprovar o novo documento. A tramitação da lei deve ocorrer até dezembro deste ano.
Enquanto isso, a educação brasileira avança no possível. Hoje, um dos pontos mais críticos é a deficiência no atendimento em creches. O PNE previa ampliar a oferta para 50% da população de 0 a 3 anos até o final da década. Na prática, apenas 18% da demanda será atendida. Para Daniel Cara, esse é um dado alarmante, principalmente porque a maioria das crianças é de famílias com renda a partir de cinco salários mínimos. “Isso indica a perpetuação do ciclo de pobreza nas camadas mais baixas da população.”
O ensino fundamental apresenta as conquistas mais significativas. Até o fim de 2010, o percentual de crianças com idade entre 7 e 14 anos matriculadas na escola deve ficar em torno de 97% – próximo da meta do PNE, que pretendia universalizar o atendimento.
ABAIXO DO ESPERADO
A ampliação da duração dessa faixa de ensino de oito para nove anos é uma meta que está sendo cumprida aos poucos. Somente este ano – o último de vigência do atual plano – todas as redes de ensino deviam matricular crianças de seis anos no 1º ano do ensino fundamental. Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), 85% das secretarias já implementavam o novo modelo em 2008.
Para o ensino médio, a meta era tão ambiciosa como a estabelecida para o ensino fundamental: em dez anos,a ideia era oferecer vagas correspondentes a 100% da demanda. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, 82% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos frequentavam a escola. Porém, menos de 50% deles cursavam a última etapa da educação básica.
Outros sérios problemas dessa faixa de ensino são a repetência e a evasão. O PNE projetou a redução desses entraves em 5% ao ano. Nos primeiros cinco anos, a taxa de repetência no ensino médio subiu de 20,2% para 22,6% .O mesmo ocorreu com a taxa de evasão: passou de 7,6% para 10%. Isso emperra a realização de um desdobramento dessa meta, o de reduzir para 4 anos o tempo médio para conclusão desse nível.
ANALFABETISMO PERSISTENTE
O cenário no ensino superior também é preocupante. O per-centualdejovensde18a24anos em faculdades e universidades é de apenas 13%. O objetivo seria atender pelo menos 30% deles. “Frequentar uma universidade tem impacto decisivo na renda do indivíduo. Cada ano a mais de estudo representa, em média, um salário 15% mais alto”, destaca Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos pela Educação.
A educação de jovens e adultos tem entre suas metas para a década 2001-2010 a erradicação do analfabetismo. Especialistas avaliam que a priorização da educação das novas gerações deixou de lado grande parte dos esforços para erradicar o problema.
O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2009, elaborado pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com a ONG Ação Educativa, mostra que 28% da população brasileira de 15 a 64 anos ainda é analfabeta funcional. Segundo a classificação do instituto, essa condição inclui analfabetos e pessoas com conhecimentos rudimentares de leitura, escrita e cálculo.
Olhar a evolução do dado ao longo da década indica melhoria. Desde 2001, início da série histórica da análise, houve um recuo de 11 pontos percentuais: o indicador chegou a apontar a existência de 39% de analfabetos funcionais no Brasil. Ainda assim, parece distante o fim do analfabetismo.
GENERALIDADES ATENDIDAS EM PARTE
Além das metas definidas para cada etapa de ensino, o PNE estipulou quatro objetivos gerais, bastante abrangentes. Os dois primeiros são a elevação global do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Os dados disponíveis indicam que o brasileiro passou a ter um maior acesso à educação formal, porém a qualidade ainda não está garantida. As notas do Sis-tema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mensuram o conhecimento de alunosde4ªe8ªsériesdoensino fundamentalede3ºanodoensi-no médio em matemática e língua portuguesa, comprovam a deficiência: melhoraram na 4ª série e pioraram nas demais séries no período de 2001 a 2005.
Dois outros objetivos em nada evoluíram. As desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência na escola ainda são grandes, especialmente em relação às regiões Norte e Nordeste do país. A democratização da gestão do ensino público – com a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local-ainda não faz parte do modo de administrar a maioria das escolas no Brasil.
O PRÓXIMO PNE
Claudio de Moura Castro, economista e assessor da presidência do sistema Positivo, reconhece que esta década trouxe avanços impressionantes. Mas, diante de tantas metas a serem cumpridas, o economista não acredita que basta repetir a receita e colocar numa lei nacional o que deve ser feito.”É preciso deixar claro o que realizar e quem tem o poder para realizar.Senão,o plano não passa de uma tentativa de adivinhar como o sistema vai funcionar.”
Não por acaso, uma das demandas das discussões prévias do próximo PNE é a redução de metas. “O atual tem 295 itens. É um exagero. Para a metade deles não existem sequer parâmetros de análise”, critica Mozart, do Todos pela Educação. Segundo ele, é necessário trabalhar com menos metas e definir para elas estágios anuais de implementação. Com isso, haverá a possibilidade de a população cobrar o que não está sendo concluído no prazo.
O financiamento público é outro aspecto bastante polêmico. Isso porque foi vetado o item do atual PNE que definia a destinação de 7% do PIB brasileiro para a área. Sem a imposição dessa alíquota, o país destinou apenas uma média de 4,3% da sua riqueza para a educação. Em nota enviada por meio de sua assessoria, o MEC informou que o orçamento foi triplicado, passando de R$ 20 bilhões (2003) para R$ 60 bilhões (2010). “Muito próximo dos 5% da meta estabelecida por organismos internacionais.”
Entidades e associações que participam dos debates sobre o PNE 2011-2020 esperam que seja aprovado um financiamento de pelo menos 10% do PIB para a educação. Mesmo que a elevação seja escalonada, feita ano a ano, será mais eficiente para resolver os déficits de acesso e dar o tão esperado salto de qualidade.
