A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, no dia 10 de setembro, para tratar de dois Projetos de Lei que dizem respeito à formação de professores: O PL 3971/2008, da deputada Ângela Amin (PP/SC) e o PL 5395/2009, do Poder Executivo.
Ambos tratam da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o ponto de discussão diz respeito à graduação mínima dos docentes para atuarem na educação básica. O PL da deputada Ângela Amin estabelece que será admitida a formação mínima de nível médio somente para os docentes que atuam na educação infantil e nas quatro séries iniciais do ensino fundamental, onde compravadamente não houver profissionais com formação em nível superior. Já o PL do Poder Executivo diz que essa formação será admitida somente para os docentes que trabalham com a educação infantil.
Houve consenso das entidades presentes de que, a obrigatoriedade da licenciatura para atuar na educação infantil impactaria muito no orçamento dos municípios. O Consed sugeriu que seja concedido um prazo de adequação aos estados e municípios para cumprir a exigência da formação nível superior para o exercício da docência na pré-escola e no restante da educação básica. Além disso, que seja resguardado o direito dos profissionais que já atuam no ensino fundamental e que possuem formação em nível médio, de continuarem no exercício da sua função.
