O Fundeb começará hoje (29) o segundo ajuste do ano. Segundo a nota de esclarecimento nº 001/2009 publicada pelo FNDE, o reajuste se dará devido à diferença detectada entre o montante das receitas estaduais arrecadadas e o montante disponibilizado no fundo, que é de mais de R$ 476,5 milhões. É importante lembrar que o cálculo é feito com base nas informações que os próprios estados prestam à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com base nessa diferença e no valor aluno/ano divulgado recentemente, o Ministério da Educação, por meio do FNDE, teve que refazer o cálculo do Fundeb. Como conseqüência, o valor da complementação da União será redistribuído entre os Estados, debitando-se valores daqueles que tenham recebido valor superior ao devido (que é o caso de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Paraíba e Pernambuco) e creditando-se valores daqueles que tenham recebido valor inferior ao devido (Bahia, Ceará, Pará e Piauí).
O secretário executivo do Ministério, Henrique Paim, informou à Undime que, para compensar esta perda, a complementação da União junto aos Fundos, onde há a previsão de débito, será antecipada para até no máximo o mês de agosto – a parcela de maio será depositada na data de hoje e a de junho na terça-feira da próxima semana. Segundo o secretário, o montante de recursos também será ampliado de 380 para mais de 700 milhões de reais. Desta forma, não deverá haver, ao longo do ano de 2009, perda nos fundos dos municípios que compõem estes cinco estados. Solicitamos a todos que verifiquem atentamente o fluxo das contas correntes dos Fundos durante este período.
Outra conseqüência é que, os governos estaduais que depositaram no fundo valor inferior ao da arrecadação da receita efetivamente observada, devem creditar a parcela devida nas contas de cada município, com base nos coeficientes de distribuição dos recursos do fundo em 2008. Esse é o caso de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os municípios desses estados podem reivindicar às suas respectivas esferas governamentais o valor que não foi repassado para o fundo em 2008.
