Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser também utilizados para financiar a construção e a montagem de creches e pré-escolas. É o que estabelece projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 698/07, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), que visa estruturar e colocar em funcionamento unidades de educação infantil – públicas e privadas – mantidas por instituições sem fins lucrativos, gratuitas e de tempo integral.
O FGTS é a fonte de recursos para programas habitacionais, de saneamento e de infra-estrutura urbana. Em janeiro de 2007, passou também a constituir um fundo (FI-FGTS) para financiar obras do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia e porto.
Segundo Patrícia Saboya, nada impede a inclusão, entre os beneficiários do fundo, de setores essenciais para a sociedade, como os programas para proteção social de crianças de seis meses até cinco anos de idade. De acordo com o projeto, a implantação das creches e pré-escolas será feita prioritariamente em comunidades de baixa renda.
Como observa a senadora, a intenção é atender a população trabalhadora, a quem pertence o FGTS, assegurarando a permanência dos filhos pequenos em instituições de qualidade enquanto os pais cumprem suas jornadas de trabalho. Patrícia Saboya destaca ainda que o fundo possui “saúde financeira” para dar suporte ao novo programa. Segundo ela, as dotações atingiram R$ 11,8 bilhões em 2007.
A proposta foi relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), e agora será examinada nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo, nesta última, em decisão terminativa.
