Os municípios têm até a próxima segunda-feira, 10 de novembro, para informar ao Ministério da Educação a freqüência escolar de alunos de seis a 15 anos atendidos pelo programa Bolsa-Família, referente aos meses de agosto e setembro. São acompanhados 15,13 milhões de alunos nessa faixa etária, de todos os municípios brasileiros. Os municípios que ainda não enviaram os dados – até agora, 50% do total – podem informá-los na página eletrônica do programa. Para a família continuar a receber o benefício, o estudante deve ter pelo menos 85% de presença nas aulas.
No mesmo prazo, também deve ser informada a freqüência de estudantes de 16 e 17 anos que participam do Benefício Variável Jovem (BVJ). Hoje, o número de alunos participantes é de 1,66 milhão. O benefício, complementar ao Bolsa-Família, é de R$ 30 mensais para até dois estudantes por família. A condição é que os jovens freqüentem 75% das aulas. Os municípios que ainda não enviaram as informações dos alunos nessa faixa etária representam 37% do total.
O diretor de estudos e acompanhamento das vulnerabilidades educacionais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Daniel Ximenes, lembra que a não-informação da freqüência prejudica as famílias, que podem ter o benefício suspenso, e o município, que pode deixar de receber repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) caso apresente a freqüência de menos da metade do total de estudantes.
Quando o aluno não atinge a freqüência escolar necessária, os gestores locais devem especificar, no formulário, o motivo da ausência. Se houve mudança de escola ou de cidade, a família do aluno precisa informar à prefeitura, à secretaria municipal de educação ou ao setor responsável pelo Bolsa-Família no município. Isso permite o efetivo acompanhamento da freqüência escolar e evita prejuízos para as famílias na hora do recebimento do benefício.
O descumprimento da condicionalidade faz com que a família receba uma advertência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mas continue recebendo o benefício. Se for repetido, ocorre a suspensão temporária da bolsa. Mais uma vez descumprida, é suspensa uma parcela, definitivamente. A última medida é o cancelamento.
Ximenes também alerta para a troca de operadores municipais, por causa da eleição dos novos prefeitos, que deve ser informada ao Ministério por e-mail ou pelos telefones (61) 2104-6140 ou 2104-6097.
O Bolsa-Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado a beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O critério é a renda familiar por pessoa. São consideradas extremamente pobres aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 60 e pobres as com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120. A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês dividida pelo número de pessoas que vivem na casa.
O MEC é responsável apenas pelo controle da freqüência escolar dos alunos beneficiários. Quem executa o programa é o MDS. Já o Ministério da Saúde controla a vacinação regular das crianças com menos de sete anos, outra condicionalidade do Bolsa-Família.
