Pais de alunos e alunos com necessidades educacionais especiais, representantes de movimentos pela educação inclusiva e de políticas para a educação especial, puderam ver consolidada a luta pela inclusão de deficientes nas escolas regulares. O Decreto-lei nº 6.571 de 20 de dezembro de 1996, lançado oficialmente hoje, na sede do Ministério da Educação, garante o acesso e a permanência dos alunos com deficiência no ensino regular.
Com a nova política, a União fica encarregada de prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino, para a implantação de salas de recursos multifuncionais, formação dos profissionais de educação na perspectiva da inclusão, adequação arquitetônica das escolas, entre outros. A discussão em torno da questão do funcionamento das Apaes também foi solucionada, com estas passando a agir de forma a complementar o ensino dos alunos com deficiência.
A mesa que anunciou o decreto foi integrada pelo Ministro de Estado da Educação – Fernando Haddad; a Secretária de Educação Especial – Cláudia Dutra, o Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência – Alexandre Barão; a Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Sul, representando a Undime Nacional – Magela Lingner; a Coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Izabel Maior, o Secretário de Educação Edinaldo Lustosa, representando o Conselho Nacional de Secretários da Educação e o estudante Antônio David Sousa de Almeida, representando os alunos com necessidades educacionais especiais.
Segundo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para se chegar a 100% de crianças na escola, o tratamento deve ser aluno por aluno. O MEC vai entregar, ainda esse ano, 4.300 salas de recursos multifuncionais, índice jamais alcançado em toda a história no país. Para o ministro, o decreto é um instrumento que vai emitir sinais importantes para os órgãos governamentais, gestores e dirigentes. “A partir do momento que a sociedade tem um instrumento pelo qual pode exigir atitudes do Estado, há um movimento social, que é o que vai garantir a consolidação dos direitos”, afirma.
A Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Sul, Magela Lingner, destacou a importância da lei: “É um momento histórico. Com esse decreto, não há mais justificativa para não se consolidar a garantia do acesso e permanência de todos na escola. Precisamos parar de nos omitir e sair do discurso de que não há condições para se fazer. A responsabilidade também deve ser de cada um de nós, enquanto dirigentes de educação”.
O estudante David de Almeida, de Fortaleza – CE, resume o sentimento de todos os alunos com deficiência: “Eu estou muito feliz por estar na escola. Por 16 anos estudei em uma rede porque a escola não me aceitava. A lei diz que toda criança tem direito à escola, mas minha mãe não sabia da lei e ainda tem muita gente desinformada. Quando a pessoa se informa, ela passa a cobrar”. Para David, a escola acha que é um favor aceitar o aluno com deficiência. “Não é favor, é lei. E eu espero que esse decreto não venha ficar só no papel”, cobrou.
Militante pelos direitos da pessoa com deficiência e vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2004, Ana Rita de Paula, ficou emocionada com o discurso de David. “Ele é jovem, e é bom saber que a nova geração está se formando com consciência e dará continuidade à nossa luta”, declarou.
