O Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola/MEC) lança na segunda-feira, dia 17, estratégia para apoiar 19 estados e 384 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que receberão recursos de R$ 62 milhões para aplicar em Educação. A missão, composta por técnicos do Fundescola e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), estará nas capitais dos estados entre os dias 17 e 20 próximos para encontros com os secretários estaduais de Educação e prefeitos das cidades que terão atendimento prioritário.
O objetivo é acelerar procedimentos de regularização de documentos e eliminar situações capazes de dificultar a assinatura de convênios e a transferência de recursos. Segundo o diretor-geral do Fundescola, Antonio José Barbosa, o objetivo do Governo é liberar imediatamente recursos do Tesouro Nacional e de empréstimos do Banco Mundial que podem ser investidos no desenvolvimento e na expansão de projetos nas áreas pedagógica, de planejamento, de gestão educacional, reforma ou adequação de rede física e aquisição de mobiliário escolar.
Barbosa alerta as administrações que não regularizarem sua situação junto ao FNDE para a possibilidade de não serem atendidas. Nesse caso, os recursos serão transferidos para outras cuja documentação esteja em ordem. Para oferecer orientação sobre os procedimentos, a equipe do Fundescola apresentará levantamentos sobre a situação de cada município e indicará a solução mais viável. A programação de reuniões da equipe em cada estado será divulgada nos próximos dias.
“Esse é mais um esforço, que faz parte da atuação rotineira do Fundescola, para apoiar nossos parceiros e garantir a execução financeira deste ano”, salienta Antonio Barbosa. “Muitas vezes, a falta de uma declaração ou o atraso no remessa de um documento pode significar a perda de um bom projeto na área de Educação com recursos garantidos pelo governo federal.”
A previsão do Fundescola é liberar R$ 41,6 milhões para o Nordeste; R$ 10,7 milhões para o Norte e R$ 9,6 milhões para o Centro-Oeste. Os recursos destinam-se à reforma e à adequação de salas de aula e sanitários; à compra de mobiliário e de material pedagógico para as escolas públicas das redes estaduais e municipais; a programas de formação de professores e à expansão da metodologia da Escola Ativa em salas multisseriadas da zona rural. Para cada ação os interessados devem apresentar um plano de trabalho.
Para firmar convênios e receber os recursos, as secretarias estaduais e prefeituras precisam providenciar habilitação junto ao FNDE e, no menor prazo possível, o recadastramento das unidades executoras das escolas (caixas escolares ou associações de pais). Consultas sobre regularização e documentos necessários podem ser feitas no site www.fnde.gov.br
Situações que caracterizam inabilitação
• Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais vencida ou não apresentada.
• Balanço contábil referente ao exercício anterior ao convênio não apresentado.
• Certidão negativa de débito emitida pelo INSS vencida ou não apresentada.
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) vencido ou não apresentado.
• Certidão de regularidade junto ao FGTS vencida ou não apresentada.
• Documentação apresentada não autenticada em cartório.
Para regularizar a situação o interessado deve entrar em contato com a a Diretoria de Programas e Projetos Educacionais do FNDE pelos telefones (61) 212-4964, 212-4308 e 212-4291.
Veja os recursos previstos para cada estado.
Conheça as ações do Fundescola e os recursos disponíveis para este ano.
Mais informações sobre os convênios pelo endereço eletrônico cpco@fundescola.mec.gov.br e pelos telefones (61) 3035-2930, e 2994-2937.
