Módulo está aberto para que entes possam inserir a documentação relacionada ao atendimento das condicionalidades I, IV e V
O módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está disponível para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações necessárias e inserir a documentação relacionada ao atendimento das seguintes condicionalidades:
Condicionalidade I – voltada para fortalecer a gestão democrática;
Condicionalidade IV – relacionada ao ICMS Educacional, com preenchimento somente pelas redes estaduais;
Condicionalidade V – Referencial Curricular alinhado à BNNC e o Complemento à BNCC da Computação.
O prazo para registro e envio das informações no Simec termina no dia 31 de agosto de 2026.
“É fundamental que os municípios fiquem atentos ao prazo para o registro e envio das informações no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, ciclo 2026/2027. O prazo se encerra em 31 de agosto e não recomendamos deixar o preenchimento para os últimos dias, considerando a possibilidade de aumento no volume de acessos e eventual instabilidade ou congestionamento do sistema”, explica o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP.
Ele orienta ainda que as equipes responsáveis organizem a documentação e realizem o procedimento com antecedência, garantindo que todas as informações sejam devidamente registradas e enviadas dentro do prazo.
A novidade para o ciclo 2026/2027 é a exigência de alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na Educação Básica — Complemento à BNCC, conforme disposto na Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026, e é condição para o recebimento da Complementação-VAAR em 2027.
Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aqui
Em caso da necessidade de suporte e/ou dúvidas, estão disponíveis os seguintes canais:
• Telefone: (61) 2022-2066 – Whatsapp
• E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br
