15/12/2011 Undime
Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12), mas não votou relatório substitutivo. As 34 emendas propostas pelo movimento ?PNE pra Valer!?, elaboradas em parceria com diversas entidades e movimentos, foram apresentadas por vários parlamentares.
O relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) recebeu 449 emendas. A Comissão Especial que trata do assunto se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12) e anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento ?PNE pra Valer!? elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. Todas foram apresentadas por vários parlamentares, sendo que alguns apresentaram todo o conjunto e outros selecionaram algumas delas.
O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública ?é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal? ao PNE. ?Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014?, complementa.
Logo após a breve reunião da manhã de hoje, que não durou mais do que quinze minutos, o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista a jornalistas, assumiu que a redação da meta 20 deverá sofrer mudanças. ?Estou convencido de que o patamar de 7,5% do PIB em investimento público direto é suficiente, segundo meus cálculos. No entanto, vou ouvir parlamentares e considerar suas emendas. Também debaterei com especialistas e espero realizar algumas reuniões com o Ministério da Fazenda sobre o tema?, afirmou.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a declaração do relator abre novas possibilidades de negociação. ?O conceito de investimento público total é inadequado como referência para políticas públicas. Vanhoni já demonstra estar convencido disso, já trabalhando com o investimento público direto, o que é um ganho. Agora precisamos provar que o investimento de 7,5% do PIB para a educação pública está muito aquém da necessidade. Ontem, com o Comunicado 124, o Ipea concordou conosco.?
Ipea demonstra como pagar os 10% do PIB para a educação pública
Na manhã de ontem (quarta-feira, 14/12), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado à Presidência da República, divulgou o Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública. Veja matéria completa sobre o seminário que lançou o Comunicado 124.
Parlamentares da Comissão Especial fazem reunião com o ?PNE pra Valer!?
Também na manhã de ontem, em paralelo à divulgação do Comunicado 124, em reunião do movimento ?PNE pra Valer!? com Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados, ficou combinado que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade. Além do relator, participaram Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Dorinha Seabra (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do PNE, Izalci (PR-DF) e vários consultores legislativos. Representaram o movimento ?PNE pra Valer!? o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Cleuza Repulho e Vivian Fuhr, respectivamente presidenta e secretária executiva da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), além dos professores José Marcelino Rezende Pinto (USP) e Nelson Cardoso do Amaral (UFGO), ambos da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e colaboradores da Campanha.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=515Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12), mas não votou relatório substitutivo. As 34 emendas propostas pelo movimento ?PNE pra Valer!?, elaboradas em parceria com diversas entidades e movimentos, foram apresentadas por vários parlamentares. O relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) recebeu 449 emendas. A Comissão Especial que trata do assunto se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12) e anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento ?PNE pra Valer!? elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. Todas foram apresentadas por vários parlamentares, sendo que alguns apresentaram todo o conjunto e outros selecionaram algumas delas. O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública ?é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal? ao PNE. ?Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014?, complementa. Logo após a breve reunião da manhã de hoje, que não durou mais do que quinze minutos, o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista a jornalistas, assumiu que a redação da meta 20 deverá sofrer mudanças. ?Estou convencido de que o patamar de 7,5% do PIB em investimento público direto é suficiente, segundo meus cálculos. No entanto, vou ouvir parlamentares e considerar suas emendas. Também debaterei com especialistas e espero realizar algumas reuniões com o Ministério da Fazenda sobre o tema?, afirmou. Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a declaração do relator abre novas possibilidades de negociação. ?O conceito de investimento público total é inadequado como referência para políticas públicas. Vanhoni já demonstra estar convencido disso, já trabalhando com o investimento público direto, o que é um ganho. Agora precisamos provar que o investimento de 7,5% do PIB para a educação pública está muito aquém da necessidade. Ontem, com o Comunicado 124, o Ipea concordou conosco.? Ipea demonstra como pagar os 10% do PIB para a educação pública Na manhã de ontem (quarta-feira, 14/12), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado à Presidência da República, divulgou o Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública. Veja matéria completa sobre o seminário que lançou o Comunicado 124. Parlamentares da Comissão Especial fazem reunião com o ?PNE pra Valer!? Também na manhã de ontem, em paralelo à divulgação do Comunicado 124, em reunião do movimento ?PNE pra Valer!? com Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados, ficou combinado que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade. Além do relator, participaram Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Dorinha Seabra (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do PNE, Izalci (PR-DF) e vários consultores legislativos. Representaram o movimento ?PNE pra Valer!? o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Cleuza Repulho e Vivian Fuhr, respectivamente presidenta e secretária executiva da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), além dos professores José Marcelino Rezende Pinto (USP) e Nelson Cardoso do Amaral (UFGO), ambos da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e colaboradores da Campanha. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=515