Organização e Governança da Undime

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Sua organização é desenhada para articular, mobilizar e integrar os gestores municipais na defesa de uma educação pública com qualidade social.

A estrutura organizacional da Undime garante a representatividade de todos os municípios brasileiros, respeitando as diversidades regionais e promovendo a gestão democrática.

1. Instâncias de Governança e Deliberação

A administração da Undime é dividida em instâncias que asseguram a participação coletiva e a transparência nas decisões:

• Fórum Nacional: Órgão máximo de deliberação, composto pelos membros efetivos (Dirigentes Municipais de Educação). Reúne-se ordinariamente a cada dois anos para discutir a conjuntura educacional, deliberar sobre alterações estatutárias e tomar ciência do balanço de gestão.

• Conselho Nacional de Representantes (CNR): Órgão colegiado com atuação normativa, composto por quatro conselheiros titulares de cada estado (incluindo o presidente da seccional como membro nato). É responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto e do Regimento.

• Colegiado Ampliado: Formado pela Diretoria Executiva, pelas presidências das 26 seccionais estaduais e pelo Secretário de Educação do Distrito Federal. Funciona como um elo entre a gestão nacional e as bases estaduais.

• Diretoria Executiva: Instância responsável pela gestão política e administrativa cotidiana. É composta pelo Presidente, Vice-presidente e secretários de áreas estratégicas (Assuntos Jurídicos, Coordenação Técnica, Articulação, Finanças, Comunicação e Assuntos Internacionais).

• Conselho Fiscal: Órgão de controle interno composto por três membros titulares e três suplentes, encarregado de fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da entidade.

2. Estrutura Territorial (Seccionais)

A Undime possui uma estrutura capilarizada para alcançar todos os 5.568 municípios:

• Seccionais Estaduais: Presentes em todos os estados da federação. Cada seccional possui estatuto e regimento próprios, que devem estar em harmonia com as normas da Undime nacional.

• Distrito Federal: Possui status de seccional e articula-se diretamente com a secretaria executiva nacional.

• Microrregionais: As seccionais podem se subdividir em fóruns microrregionais para facilitar a comunicação local e a mobilização dos gestores em territórios menores.

3. Gestão Administrativa e Integridade

Para sustentar suas atividades políticas e técnicas, a Undime conta com uma base operacional sólida:

• Secretaria Executiva: Sediada em Brasília, é o órgão permanente de apoio administrativo. Gerencia os departamentos financeiro, de projetos, comunicação e relações institucionais.

• Integridade e Compliance: A instituição adota um Manual de Integridade, que estabelece padrões éticos e rotinas de conformidade para a sede nacional e todas as seccionais.

• Compliance Office (Escritório de Conformidade): Unidade técnica que monitora o sistema de gestão de riscos e integridade, garantindo a transparência no uso dos recursos e na conduta dos seus membros.

4. Categorias de Membros

A organização se baseia na participação de:

• Membros Natos: Dirigentes Municipais de Educação em exercício e o Secretário de Educação do Distrito Federal.

• Membros Efetivos: Aqueles que formalizam a filiação e contribuem financeiramente para o fortalecimento da entidade.

Este texto foi consolidado com base no Estatuto Social (atualizado em 2023) e no Regimento Interno da Undime.