“Conselhos Municipais de Educação e o Compromisso com a Qualidade Social da Educação”
5, 6 e 7 de outubro de 2005
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação é entidade de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal. A Uncme tem por finalidade congregar, fortalecer e subsidiar a atuação dos conselhos municipais de educação, estimulando e divulgando a importância da criação desse órgão na institucionalização e no funcionamento dos Sistemas Municipais de Ensino.
Podem associar-se à Uncme os Conselhos Municipais de Educação, legalmente criados e instituídos, que solicitam filiação. Atualmente, 1.459 conselhos municipais de educação integram a Uncme.
Os conselhos são representados, nos processos decisórios da Uncme, pelos seus respectivos presidente ou vice-presidentes ou por conselheiro devidamente credenciado para esse fim.
A estrutura organizacional da Uncme é composta de: Conselho Pleno, Diretoria, Secretarias Executiva e Conselho Fiscal. A Diretoria é composta por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e coordenadores estaduais.
O Conselho Pleno, órgão máximo de deliberação da entidade é constituído pela Diretoria e pelos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação associados ou por seus representantes devidamente credenciados. Compete ao Conselho Pleno dentre inúmeras atribuições formular as diretrizes e prioridades de atuação, eleger por votação direta e secreta o Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, referendar a eleição dos Coordenadores Estaduais.
As reuniões ordinárias do Conselho Pleno são anuais convocadas pelo Presidente ou por solicitação de 1/3 dos associados, com pauta pré-estabelecida e têm ocorrido sistematicamente no âmbito do Encontro Nacional da Uncme.
Desta forma, em cada encontro nacional realizado são definidos, previamente, por meio de um processo democrático de escolha, o local, a data e a pauta do próximo encontro anual.
O Conselho instala-se com a presença de 2/3 dos associados inscritos e presentes no encontro nacional.
O encontro nacional é portanto um momento fundamental de atuação, organização e fortalecimento da Uncme, possuindo duplo caráter. O primeiro de ser um fórum de debate e construção de bases políticas da democracia participativa, de novas formas de participação social na garantia do direito à educação, de qualificação técnica e política dos conselheiros municipais. O segundo, de abrigar a reunião do Conselho Pleno da Uncme, momento de deliberação e formulação de política da entidade representativa dos conselhos.
Dentre os temas tratados nos últimos encontros destacam-se a organização dos Sistemas Municipais de ensino, a Regulamentação da Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos, a Gestão Democrática, a Educação como direito de todos, o Financiamento da Educação e a Legislação Educacional.
O compromisso da Uncme com a qualidade da educação e as inúmeras questões presentes na realidade brasileira referentes ao desafio da democratização do conhecimento, entendido como base de cidadania fundamenta a escolha do tema “Qualidade Social da Educação” como eixo de organização do XV Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
Justificativa – O ano de 2005 foi instituído pelo Ministério da Educação como o ano da qualidade social da educação básica no Brasil. Em decorrência, foi lançado pelo Governo Federal, o PLANO DE QUALIDADE PARA A EDUCAÇÃO “destinado a elevar a qualidade de ensino básico no Brasil”. Esse Plano inclui medidas voltadas à formação de trabalhadores da educação, à criação de programas de educação e à ampliação de projetos já existentes, dentre os quais o de apoio e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.
O compromisso com a qualidade da educação no Brasil vem responder a demandas de diversos segmentos da sociedade civil organizada, órgãos e atores da educação nacional frente ao desafio de melhorar as condições de permanência e o desempenho dos alunos.
A universalização do ensino fundamental garantiu o acesso de todos, ou de quase todos, à escola, mas não se traduziu em uma educação de qualidade social na qual os conhecimentos são democratizados e a educação é estrutura fundamental da democracia. Nesta perspectiva, é fundamental a participação da sociedade na luta pelo direito a educação, na busca da qualidade social da educação e na consolidação dos mecanismos de controle social e gestão democrática.
O Conselho Municipal de Educação, órgão do sistema educacional, com competências normativas, deliberativas, fiscalizadoras e mobilizadoras desempenha ou deve desempenhar papel estratégico na formulação da política educacional e no acompanhamento da sua implementação. Como espaços mediadores, de interface entre o Estado e a sociedade são pontes entre os governantes e a população, assumindo um papel de co-gestores da política pública. A qualidade social da educação é portanto dever e compromisso que norteia a atuação dos conselhos, desafio compartilhado por todos.
Objetivos:
– Discutir aspectos da política educacional que são fundamentais para a qualidade social da Educação;
– compreender a relação entre o financiamento e a educação de qualidade;
– avaliar as decorrências, para atuação dos Conselhos Municipais de Educação, da ampliação do aumento do número de anos do Ensino Fundamental para a melhoria da qualidade social da Educação;
– subsidiar os Conselhos Municipais de Educação para a discussão, em seus Municípios, sobre ações que levem a uma Educação de qualidade;
– deliberar sobre o posicionamento oficial da UNCME na definição de proposições que levem à universalização de qualidade social da Educação;
– eleger Presidência da Uncme.
Público Alvo – Conselheiros municipais de educação, dirigentes municipais de educação, técnicos e lideranças educacionais de todo o país.
O encontro vai acontecer na Nova Almeida – Serra/ ES, com a participação de 500 pessoas.
Programação
5 de outubro (quarta-feira)
8h – Reunião da Diretoria da Uncme
14h às 17h30 – Credenciamento
18h – Solenidade de Abertura
Apresentação Cultural – Banda de Congo Mirim de Nova Almeida
Composição da Mesa Política
Homenagem póstuma ao ex-Vice-presidente da Uncme Antonio Carlos Canais Fernandes
Pronunciamentos
20h30 – Aprovação do Regimento Interno do XV Encontro Nacional da Uncme.
21h – Coquetel – Programação Cultural – Cantora Waleska Santos
6 de outubro (quinta-feira)
8h – Atividade Cultural – apresentação do Coral Sonhos e Tons do CAIC de Feu Rosa
8h30 – Mesa Redonda: “O funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e qualidade social da Educação”
Participantes: Prof.ª Anna Bernardes da Silveira Rocha (Presidente do CEE/ES e Presidente do CME de Vila Velha – ES), prof. Gelson Silva Junquilho (Dr. em Gestão e Políticas Educacionais e Secretário Municipal de Educação da Serra – ES.
Profª Nadja Maria Valverde Viana (Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação)
9h30 – Debate
Coordenador: Prof. Paulo Eduardo dos Santos (Presidente da Uncme)
10h30 – Pró-Conselho (Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação)
Apresentação: Professor Arlindo Cavalcanti de Queiroz (Coordenação Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino/SEB/MEC)
12h – Almoço
14h – Relatos de Experiências
Temas: Formas de indicação dos conselheiros
Coordenadora: Dilcéia de Souza Alves
Condições objetivas para o funcionamento do CME
Coordenadora: Ieda Nogueira (Coordenadora Estadual da Uncme/ PE)
Desafios da organização do SME
Coordenadora: Anorina Alves Smith Lima (Coordenadora Estadual da Uncme/ BA)
15h – Debate/Plenária
Coordenadora: Prof.ª Rita de Cássia Freitas Coelho (Consultora do MEC e Ex-presidente Nacional da Uncme)
16h – Mesa Redonda: “Ensino Fundamental de nove anos: perspectivas e desafios”
Expositores: Jeanete Beauchamp (Diretora do DPEIF/SEB/MEC)
Maria do Pilar Lacerda (Presidente Nacional da Undime e Secretária de Educação de Belo Horizonte – MG)
Maria Beatriz Luce ( Conselheira do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica).
17h30m – Debate/Plenária
Coordenador: Artur Costa Neto (Coordenador Estadual da Uncme/SP)
18h – Constituição da Comissão Eleitoral
19h – Participação ao vivo no Programa Salto para o Futuro sobre Gestão Democrática da Educação, coordenação Dr. Genuíno Bordignon, Professor Adjunto da UnB – Distrito Federal (condicionado à instalação de uma tele sala no local).
20h30 – Encerramento
7 de outubro – 6a feira
8h – Mesa redonda: “Financiamento da Educação Básica – a proposta do Fundeb”
Expositores: Professor Francisco das Chagas Fernandes (Secretário de Educação Básica – SEB/ MEC),
Carlos Abicalil (Deputado Federal / PT-MT)
José Marcelino de Rezende Pinto (Professor da USP/Ribeirão Preto e Consultor da Campanha Nacional pelo Direito à Educação).
9h30 – Debate/Plenária
Coordenador: Geraldo Porfirio Pessoa (Coordenador Estadual da Uncme/ GO)
10h30 – Momento Uncme – Aprovação do Regimento da Eleição e Inscrição de chapas
12h – almoço
13h – Eleição da nova diretoria
14h – Apresentação e Votação da Carta da Serra
15h – Posse da nova diretoria / Encerramento / Confraternização
