Está na pauta de hoje, entre outras proposições, a continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional 536/97, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A votação será no Plenário Ulysses Guimarães, prevista para iniciar às 9h.
Aprovada em primeiro turno por 457 deputados, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb passará, ainda pelo Senado, após a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
