Na quarta-feira, 2 de agosto, a Câmara e o Senado divulgaram uma notícia que surpreendeu e preocupou os ativistas do movimento “Fundeb pra Valer!”, articulação da sociedade civil que acompanha a tramitação do Fundeb desde o início e contribuiu para o aperfeiçoamento do texto. De acordo com a notícia, a parte “consensual” da proposta, ou seja, os artigos da PEC que foram aprovados tanto na Câmara quanto no Senado, seria promulgada naquele dia às 19 horas; o restante da matéria seria reencaminhado à Câmara como uma nova PEC. Às 18 horas, a sessão de promulgação foi cancelada após reunião de lideranças.
Para Luíz Araújo, consultor da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a intenção do Congresso foi destacar a parte da PEC relativa ao salário-educação, garantindo o repasse imediato dos recursos desse mecanismo aos Estados e Municípios. “Mas não era necessário promulgar parte da PEC para fazer isso. O Fundeb é muito maior do que o salário-educação”, pondera.
Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e integrante do movimento “Fundeb pra Valer!”, também se preocupou ao saber da notícia. Para ele, a “boa intenção” da promulgação parcial também teria conseqüências graves. “As alterações feitas no Senado tinham uma razão de ser, e foram muito positivas. Mudanças como a antecipação do repasse da União para o Fundo de 4 para 3 anos seriam ameaçadas”, explica.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que reúne mais de 200 organizações e liderou o processo de mobilização pelo Fundeb, divulgou uma carta aberta aos presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), chamando a atenção para os riscos que a promulgação de apenas parte da PEC traria e pedindo que o Fundo seja aprovado durante o próximo esforço concentrado, marcado para a primeira semana de setembro.
” Ainda que a tentativa do Congresso Nacional tenha sido acelerar a aprovação dos itens referentes ao salário-educação (artigos 23, 30, 211 e 212 da PEC do Fundeb), de modo a liberar imediatamente os recursos desse mecanismo, a estratégia de votar o Fundo de forma recortada pode significar graves prejuízos aos avanços obtidos na atual proposta, o que poderia colocar em risco a aprovação dos pontos mais substantivos e importantes do Fundeb, como a antecipação da contribuição de 10% da União ao Fundo do quarto para o terceiro ano de sua vigência”, declara a carta.
Daqui pra frente – O Fundeb, que já foi aprovado no Senado e voltou à Câmara no dia 5 de julho, teve rápida aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, e agora aguarda parecer de Comissão Especial. A instalação e a eleição da presidência e vice-presidência da Comissão estão confirmadas para sessão de 4 de setembro, às 15h. A expectativa é de que seja mantida a composição da Comissão Especial que se formou na primeira fase da tramitação na Câmara, o que facilitaria a aprovação da matéria.
Depois de passar pela Comissão Especial, a PEC volta à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos. Se os deputados não conseguirem desobstruir a pauta na primeira semana de setembro, a votação deve ficar para depois das eleições de 1º de outubro, quando o Congresso volta a ter sessões deliberativas. Até o dia 3 de setembro, estima-se que o número de medidas provisórias que obstruem a pauta será de 22 matérias. O coordenador geram da Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem expectativa de que a Câmara dos Deputados aprove definitivamente o Fundeb “Se não for aprovado no próximo esforço concentrado, a situação ficará temerária. A Câmara não colocará em risco uma medida social tão importante”.
Diones Soares
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