São Paulo/ SP – A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Eugênia Fávero, afirmou ontem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva errou ao voltar atrás no veto ao projeto de lei que previa a inclusão dos estudantes das Apaes nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Para ela, o veto fazia pleno sentido. E representou um “retrocesso” a edição da medida provisória que manteve o repasse de recursos para as Apaes e a Sociedade Pestalozzi.
– Fico decepcionada com o anúncio da medida provisória, pois o presidente Lula tinha tomado a decisão corretíssima, ao vetar o projeto. É mentira quando dizem que houve corte de verbas para os deficientes – diz a procuradora.
Na visão da procuradora, o governo vai retirar ainda mais recursos da escola pública para repassar a instituições privadas. Somente no Estado de São Paulo, diz ela, as Apaes receberam este ano R$ 43 milhões do governo do Estado, para atender cerca de 50 mil alunos.
Pelos seus cálculos, a média de gasto per capita com os alunos deficientes está em torno de R$ 4 mil por ano, contra R$ 500 dos alunos do ensino fundamental. Em São Paulo, diz a procuradora, os alunos deficientes também são beneficiados com os repasses do programa Direto na Escola, financiado com verbas federais. Além de aumentar a distorção, o governo está na contramão da política que se tenta implantar em todo o mundo, diz a procuradora.
– Há uma luta mundial para que os alunos das Apaes estudem junto com as outras crianças, do ensino fundamental. As crianças das Apaes não têm convivência com as outras crianças. O governo pode incentivar mais e pior, com dinheiro da escola pública – diz Eugênia.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão apresentou aos representantes das Apaes uma proposta de ajuste de conduta, diz Eugênia, ainda não aceita. Pelo documento, as Apaes se comprometeriam, nos próximos cinco anos, a matricular todas as crianças com deficiência no ensino fundamental regular. As crianças com deficiência seriam atendidas simultaneamente nas Apaes e na escola regular.
Para Eugênia Fávero, as instituições filantrópicas são bem atendidas, com recursos de convênios municipais, estaduais e federais. Por outro lado, diz a procuradora, estas instituições não apresentam a mesma presteza na hora de apresentar as contas de seus gastos.
– Não se exigem destas instituições projetos de inclusão e nem há cobrança de contrapartida. Não há o menor controle desse dinheiro. Estamos com vários convênios sem prestação de contas – diz.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recebe denúncias de pais de alunos deficientes. Alguns pais reclamaram que não podem prestar serviços voluntários nas Apaes, por serem instituições fechadas. A procuradora acha que a questão da deficiência não pode ser vista com passividade.
– O tema é sensível. As pessoas são muito pouco críticas – afirma Eugênia.
