Tramitando há quase sete meses no Congresso, o projeto de lei que estabelece piso salarial para professores da rede pública ganhou um substitutivo na semana passada
que afirma que a União deverá repassar recursos aos Estados e municípios que comprovarem falta de condições para pagar o valor fixado em R$ 950 mensais.
O projeto deve gerar um aumento de gastos com pessoal de pelo menos R$ 850 milhões anuais e beneficiar cerca de 250 mil professores. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), todas as redes estaduais pagam como salário-base, valores abaixo disso.
Apesar de estar mais próximo do que os sindicatos da categoria pediam e responder parte da reclamação de dirigentes municipais,que alegavam falta de recursos para
bancar o piso, a inclusão de verbas da União cria um novo gargalo para aprovação do texto -que já teve três modificações desde que foi enviado ao Congresso pelo governo, como parte da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb).
No texto original, estava previsto um piso salarial de R$ 850 para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. No Senado, foi votado um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que colocava R$ 800 para professores formados apenas no ensino médio e R$ 1.100 para os que tinham ensino superior.
Na quarta-feira, ao passar pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, os deputados aprovaram um valor único de R$ 950, sem distinção pela formação dos professores (isso ficaria a cargo de cada rede), com carga horária de 40 horas semanais, sendo um terço
delas para atividades fora de sala de aula. O valor deverá ser atingido gradativamente até 2010.
Segundo o deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do projeto e autor do substitutivo, o objetivo é igualar os salários. “No Norte e no Nordeste, um professor ganha duas vezes menos do que no Sudeste”, diz. Agora, o texto será votado na Comissão de Trabalho e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
