O Ministro Cristovam Buarque criará grupo de trabalho para propor medidas de regulamentação e aperfeiçoamento das leis relativas ao transporte escolar. O grupo terá representantes do MEC, do Ministério dos Transportes, das comissões de educação do Congresso, da Undime, do Consed e da Confederação Nacional dos Municípios.
A posição do Ministro está registrada em carta encaminhada ao presidente da Undime, professor Adeum Sauer. Nela, Cristovam reconhece que as atuais políticas para transporte escolar não atendem aos anseios. Mas defende a adoção de medidas que sejam duradouras.
Carta – No final de julho, Sauer escreveu carta ao ministro, na qual avalia “como avanço” a aprovação do projeto de lei 4.476/2001 (obtida na Câmara e que define a que instância cabe – ao Estado ou ao município – os custos com transporte escolar.
Porém, reclama outras providências para sanar o problema da falta de recursos no setor. “Isso é necessário, pois cabe sobretudo ao município a responsabilidade pelo transporte escolar na zona rural, que possui custo mais elevado”, afirmou Sauer.
Enquanto aguardam a sanção do projeto de lei 4.476, Sauer alega que “É de extrema importância que a União, por meio de programas específicos ou de legislação própria, estabeleça linhas de financiamento para a manutenção do transporte escolar e não apenas para a compra de veículos, como ocorre hoje, de maneira precária”. Na correspondência encaminhada a Buarque, Adeum parabenizou-lhe pelo aumento do per capita da merenda, na escola uinfantil, de 0,06 para 0,13. Para alunos de creches públicas e filantrópicas, 0,18%.
