Na manhã desta segunda-feira (20), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizou ato on-line pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que trata sobre o Novo Fundeb. O ato contou com a participação da diretoria executiva nacional, presidências das seccionais da Undime e deputados federais.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um recurso financeiro aplicado por estados e municípios na educação básica, visando a remuneração dos profissionais de educação, o transporte escolar, a aquisição de equipamentos e material didático e a construção e manutenção das escolas.
Criado em 2006, o Fundeb tem período de vigência de 14 anos e, atualmente, responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino público básico do país. O relatório da PEC 15/15 prevê que o Fundeb se torne permanente e tem votação prevista para hoje. O ato realizado pela Undime defende a inclusão do texto integral da PEC 15/15 na Constituição Federal, a fim de torná-lo definitivo, além de assegurar a implementação do Novo Fundeb a partir de janeiro de 2021.
A presidente da Undime-PI e dirigente municipal de Domingos Mourão, Érica Graziela Benício, defendeu a necessidade de aprovação do Novo Fundeb como instrumento de avanço no financiamento da Educação no Estado do Piauí. “Defendemos um Fundeb permanente com ampliação da participação da União no financiamento, para prover a Educação básica, assegurando o direito à Educação aos mais de 850 mil estudantes piauienses atualmente matriculados e pensando também nas próximas gerações”, afirmou a professora, finalizando sua fala com um apelo aos deputados e senadores piauienses para votar pela aprovação na íntegra do relatório final da PEC 015/2015.
Durante o ato, o presidente da Undime Nacional e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, destacou a importância da aprovação do Novo Fundeb a partir da apresentação de números relacionados aos recursos destinados Educação Básica no Brasil. “Os recursos que acabam sendo destinados à Educação são muito modestos, se nós considerarmos 25% da cesta de todo o processo que compõe o financiamento da Educação é um valor que está ainda longe de atingir os níveis de excelência em termos de financiamento”, ressaltou.
