Confira, abaixo, mensagem da Undime enviada a todos os deputados apoiando o relatório da Deputada Fátima Bezerra referente à MPV 339.
Senhor(a) deputado(a),
Nesta semana deverá ser votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão da MP 339, que regulamenta a EC nº 53/ Fundeb.
A Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, representante dos 5560 Secretários Municipais de Educação, responsáveis pela gestão da educação pública municipal, apóia o relatório da Deputada Fátima Bezerra referente à MPV 339, principalmente no que se refere à:
– inclusão das matrículas das instituições de educação infantil conveniadas com o poder público;
– complementação da União ser igual a no mínimo 10% do montante do Fundo;
– elaboração de critérios objetivos para a definição dos fatores de diferenciação das etapas e modalidades.
Os 48 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais e seus familiares também contam com o voto de Vossa Excelência a favor do Relatório.
Respeitosamente,
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente nacional
