Nessa quinta-feira, 6 de agosto, a Undime promoveu uma live para orientar dirigentes municipais de educação, técnicos e conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), sobre a importância do controle social dos recursos públicos destinados à educação e as melhorias promovidas no Sistema de Informações sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (SisCACS), que é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo em vista a transição de mandato dos Conselhos Municipais em 2027.
Participaram da videoconferência o presidente do CACS Fundeb da União e representante da Undime, Vilmar Klemann, e o coordenador de Apoio Operacional ao SIOPE e SisCACS do FNDE, Ulisses Orlando. A mediação foi realizada pela dirigente municipal de Educação de Maringá/PR e presidente da Undime Paraná, Adriana Palmieri.
Durante a live, os participantes destacaram o papel e a importância dos CACS-Fundeb para a fiscalização, a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à educação pública em todos os âmbitos da federação.
Um dos principais pontos debatidos foi a orientação para a transição de mandato dos conselhos municipais a partir de 2027. Destacou-se que todos os mandatos dos atuais conselheiros se encerrarão em 31/12/2026, mas que ainda neste semestre os municípios já poderão realizar o processo para escolha dos novos conselheiros, já que a partir de 1º de novembro de 2026, o SisCACS permitirá a antecipação cadastral do mandato 2027-2030.
Outra orientação importante é que não é permitida a recondução de conselheiros independentemente do tempo de mandato, ou seja, mesmo que uma pessoa tenha assumido o mandato por um mês em 2026, ela não poderá ser reconduzida para o mandato 2027-2030. Além disso, os segmentos de Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas e Escolas do Campo passarão a ter composição obrigatória nos conselhos quando o município receber recursos do Fundeb destinados a esses segmentos sociais.
Controle social fortalece a gestão dos recursos do Fundeb
Durante a live, Vilmar Klemann destacou a importância da participação social para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e apresentou aspectos relacionados ao funcionamento e às atribuições dos CACS-Fundeb.
Entre as competências dos conselhos está o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb. No âmbito da União, o CACS também supervisiona o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, contribuindo para o tratamento adequado dos dados estatísticos e financeiros que fundamentam a operacionalização do Fundo.
A apresentação ressaltou que a participação social é um pressuposto da democracia e coloca a sociedade no papel de acompanhar a gestão da coisa pública e cobrar responsabilidade dos gestores.
Nesse contexto, também foi reforçado que um CACS atuante contribui para melhorar a própria atuação do dirigente municipal de educação. Entre os desafios apontados para fortalecer os conselhos estão a garantia de melhor infraestrutura, assessoramento técnico contínuo e oferta permanente de cursos de formação, além do combate ao uso político-partidário desses colegiados.
Novidades no SisCACS
Na apresentação, o coordenador de Apoio Operacional ao SIOPE e SisCACS do FNDE, Ulisses Orlando, detalhou o processo de atualização dos conselhos no SisCACS. A edição é de responsabilidade do representante do município (secretário ou secretária de Educação) e/ou do técnico cadastrado. Ao iniciar uma edição, o conselho fica, temporariamente, com o status “Irregular – Pendente de edição de Cadastro”, o que não representa um erro do sistema, mas indica que a atualização ainda não foi concluída.
Após o preenchimento e a correção de eventuais pendências, os dados devem ser enviados para validação do presidente ou vice-presidente do conselho. Nessa etapa, o responsável deve acessar o SisCACS com a conta Gov.br, conferir as informações cadastradas e finalizar a validação.
A plataforma também ganhou melhorias na funcionalidade Consulta Pública. Com a atualização, será possível exportar os dados públicos dos membros dos conselhos municipais e estaduais em arquivos Excel (XLSX) e CSV, além da opção de salvar as informações em PDF. A mudança busca facilitar a consulta, o compartilhamento e o registro dos dados.
O coordenador informou ainda que está elaborando um Manual do SisCACS, com previsão de publicação na página oficial da autarquia até o fim de agosto. Vamos divulgar assim que for disponibilizado.
Dúvidas e orientações
Durante a transmissão, também houve espaço para perguntas e esclarecimentos do público sobre o funcionamento da plataforma e os procedimentos relacionados aos conselhos. Entre os questionamentos estava a obrigatoriedade do CACS possuir CNPJ. Vale destacar que o CACS-Fundeb não precisa ter um CNPJ próprio por ser um órgão colegiado de controle social e não possuir personalidade jurídica. No entanto, as contas bancárias específicas do Fundeb devem ser abertas obrigatoriamente utilizando o CNPJ da Secretaria de Educação (ou órgão equivalente) do respectivo município ou estado.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do SisCACS, a orientação é utilizar o SIOPE Fale Conosco. Usuários com conta Gov.br devem selecionar o assunto “CACS”; quem optar por não se identificar pode selecionar a categoria “Público”.
A live permanece disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação para quem não conseguiu acompanhar a transmissão ou deseja rever as orientações apresentadas.
Acesse aqui: https://www.youtube.com/watch?v=-QtBEl09rsY
