No dia 28 de abril de 2008, foi protocolada a carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, cobrando a instalação do fórum de discussão com representantes da sociedade civil para, simultaneamente com a Comissão Especial, analisar e apresentar sugestões à proposta de reforma tributária. A carta foi assinada por 71 entidades da sociedade civil, dentre elas a Undime.
As entidades vinculadas ao movimentado da educação já estão realizando trabalho junto ao parlamento, expressando as preocupações com o fim do salário-educação e seu rebatimento sobre o financiamento da educação básica no país. Também foram realizadas duas audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e uma na Comissão de Seguridade Social e Família, cujo tema central foi as implicações da reforma tributária nas políticas públicas da educação e da seguridade social, respectivamente.
Leia abaixo a carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia:
Brasília-DF, 23 de abril de 2008.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 233/2008 que trata da reforma tributária, cuja admissibilidade foi aprovada no último dia 2 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme previsto, o próximo passo é a instalação da Comissão Especial para análise do mérito, ato que a sociedade civil aguarda ansiosamente.
Quando da recepção da proposta de reforma tributária, Vossa Excelência anunciou que a Câmara iria instalar um fórum de discussão com representantes da sociedade civil para, simultaneamente com a Comissão Especial, analisar e apresentar sugestões à proposta de reforma tributária.
As entidades representativas da sociedade civil, abaixo listadas, vêm, por meio desta, solicitar a imediata instalação do fórum representativo da sociedade com objetivo de promover o debate participativo do projeto de reforma tributária. A título de sugestão, propomos que o fórum tenha composição paritária, com representantes de empregados, empregadores e da sociedade civil organizada.
Lembramos que no dia 10 de janeiro do corrente ano, os representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos apresentaram, na forma de um manifesto, a defesa uma reforma tributária com justiça social.
Ficamos no aguardo do pronunciamento de Vossa Excelência e reiteramos nossos votos de estima e considerações.
Atenciosamente,
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ActionAid Brasil
AGB – Associação de Geógrafos Brasileiros
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação de Mulheres do Amazonas
Articulação de Mulheres Negras
Ascom – Associação de Assessoria Comunitária
Associação SOS Saúde Mental, Ecologia e Cultura
Brigadas Populares – MG
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese De São Paulo –
CMP – Central de Movimentos Populares
CNLB – Conselho Nacional Do Laicato Do Brasil
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
COHRE Américas – Centro de Direito à Moradia contra despejos
Coletivo de Mulheres Negras do Instituto da Ação da Cidadania “Herbert de Souza-Betinho”
Comitê Multipartidário de Mulheres (Nacional)
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Regional Sul
Escola de Governo de São Paulo-SP
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FBO – Fórum Brasil de Orçamento
Federação dos Metalúrgicos do RS
FENAE – Federação Nacional das Associações dos empregados da Caixa
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
FMRU – Fórum Metropolitano de Reforma Urbana
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
FOCAVI – Fórum das Associações Comunitárias de Viamão
Fórum Carajás
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FNAS – Fórum Nacional de Assistência Social
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fundação Bento Rubião
GESST – Grupo de Estudo de Seguridade Social e Trabalho da UnB
GOPSS – Grupo de Estudos e Pesquisa do Orçamento Público e da Seguridade da UERJ
Grupo de Mulheres Negras Dandara
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
Grupo Mulher Maravilha
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Patrícia Galvão
Instituto São Paulo de Cidadania e Política
Iser Assessoria – Instituto Superior de Ensino da Religião
MEP/BR – Comitê Brasileiro da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar
MMC – Movimento das Mulheres Camponesa
MMC – Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Nova Pesquisa e Assessoria em Educação
ONDAS-DH – FAOC – Fórum Amazônia Oriental
PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Pastoral – Carcerária Nacional –CNBB
Rede Feminista de Saúde
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SBEF – Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ
UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNE – União Nacional dos Estudantes
