Comissão discute responsabilidade sobre o transporte escolar

A reunião extraordinária realizada pela Comissão de Educação da Assembléia nesta quarta-feira, 19/11, sob a presidência do deputado Carlinhos Almeida (PT), reuniu representantes de vários municípios do Estado para discutir o tema “O transporte escolar sob a nova legislação”.

Em julho passado, o Governo Federal sancionou a Lei 10.709, dando nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. A modificação gerou uma grande ambigüidade na interpretação.

O professor João Medeiros de Sá Filho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que participou da mesa diretora dos trabalhos, lamentou que se tenha transferido aos municípios a tarefa de resolver também os problemas de transporte rural dos estudantes de escolas do Estado. “A ambigüidade da lei favorece o jogo de empurra dos poderes”, comentou.

Prefeitos e secretários municipais de Educação e de Fazenda de mais de 40 municípios estiveram presentes e fizeram uso da palavra. A tônica de todos os discursos foi como proceder diante da redação da Lei 10.709. Desde 1991, a planilha de custos com a destinação de verbas à Educação – transporte e merenda – não sofre reajuste.

A diminuição dos repasses da União levou prefeitos e secretários a solicitar aos deputados a inclusão no Orçamento do Estado de verba específica para o transporte escolar, o que foi aceito pela comissão. Por sugestão do deputado Edson Gomes (PFL), será feito um requerimento ao governador pedindo o imediato repasse de verbas para o transporte escolar, de obrigação do Estado, procurando minimizar a situação precária, principalmente de municípios menores.