O Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb que tramita sob a forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 112/1999), apresentada pelos parlamentares do Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, vem prosperando. A criação do Fundeb buscará cumprir uma tarefa histórica: assegurar os três níveis de educação básica no século XXI, tarefa já realizada nos séculos XIX e XX pelos países desenvolvidos. O Fundeb não será apenas uma lei de educação, mas a reforma de base de nossas estruturas educacionais para as adaptarmos às novas exigências econômicas, políticas e sociais.
É importante destacar que a instituição do Fundeb concretizará a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB – que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estatuindo o conceito de educação básica como um bloco integrado pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A LDB incluiu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, pela primeira vez na nossa história, superando a visão assistencialista de instituição de função compensatória e a visão limitada de escola preparatória para o ensino fundamental, estabelecendo as suas finalidades próprias de desenvolvimento integral da criança, até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
O ensino médio também passou a integrar a educação básica, possibilitando aos jovens o acesso a um nível de escolaridade mais avançado. Assim, tornou-se um compromisso do Estado garantir a oferta do ensino médio, com os objetivos de proporcionar aos cidadãos e cidadãs a consolidação e aprofundamento dos seus conhecimentos.
A implementação do Fundeb representará uma verdadeira reforma de base por muitas razões: age no sentido de universalizar a educação básica, realizando em quatro anos uma tarefa que outros países realizaram em dois séculos; rompe com a tradição brasileira de concorrência entre os entes federativos, alcançando todos os municípios, estados e Distrito Federal e criando um sistema nacional; dá passos decisivos para a inclusão de crianças das classes populares na escola infantil, jovens e adultos, índios, mulheres e negros, principalmente daqueles que não concluíram o ensino fundamental na idade própria, na educação brasileira, atendendo-os em todos os níveis, como deve ser a escola do tamanho do Brasil, desenhada pelo presidente Lula e desejada pelos brasileiros e brasileiras.
