O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou a reestruturação interna do Ministério da Educação. As secretarias passam de sete para seis e mudam de nome e foco de atuação, com o objetivo de ganhar amplitude e agilidade.
A Secretaria de Educação Infantil e Fundamental ganhou nova nomenclatura e, conseqüentemente, nova atuação. Ao receber da Secretaria de Educação Média e Tecnológica a parte relacionada à educação média, transformou-se na Secretaria de Educação Básica (Seb). Esta alteração tem por objetivo qualificar a educação básica como direito social. Caberá a ela promover, em articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratização da gestão e do acesso e a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.
A mudança traz desafios. O Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será implementado, visando à ampliação do atendimento para todos os níveis da educação básica. Também será preciso estimular os sistemas de ensino para a formação dos profissionais da educação, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada e de ações voltadas à formação inicial. E, ainda, criar condições de ampliar o ensino fundamental para nove anos, garantindo o ingresso de crianças de seis anos nesse nível de ensino.
Educação profissional – Outra mudança nominal e estrutural ocorreu na Secretaria de Educação Média e Tecnológica, que passou a se chamar Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). “Iremos transformá-la numa poderosa estrutura de retomada da importância estratégica do ensino técnico e tecnológico do Brasil. Vamos direcionar a secretaria, de maneira intensa, para a educação profissional”, explicou o ministro.
A nova secretaria tentará elevar o nível de qualificação e escolaridade de jovens, adultos e trabalhadores. Mas, para que isso possa ser realizado, será preciso instituir mecanismos de controle social voltados à gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública de educação profissional e tecnológica. Além disso, haverá a necessidade de se criar mecanismos que garantam o financiamento permanente da educação profissional e tecnológica, bem como seu fortalecimento na rede pública federal.
Inclusão – A terceira e última alteração foi a fusão das secretarias Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (Seea) e de Inclusão Educacional (Secrie) na nova Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Seu objetivo é ampliar o acesso à educação para segmentos excluídos e populações específicas, bem como valorizar as diversidades socioculturais e a participação da família e da sociedade no processo de inclusão educacional.
A Secretaria de Educação Superior, responsável por impulsionar a educação superior com qualidade e inclusão social, terá como meta promover a reforma universitária, democratizar o acesso e constituir um sistema eficiente de supervisão e avaliação do ensino superior.
A Secretaria de Educação Especial será responsável por assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais condições para que possam ter acesso e permanecer na escola, de forma a incentivar seu potencial intelectual e criativo, em todos os níveis e etapas da educação.
Para que isso seja possível, será preciso capacitar professores e gestores da Educação, por meio de novos conhecimentos e metodologias; eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas brasileiras, para que edificações e instalações escolares sejam dotadas de sinalização em Braille e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja usada em salas de aula. Outro desafio será dotar as escolas brasileiras, de material didático e de equipamentos de aprendizagem especiais.
A Secretaria de Educação a Distância (Seed) passou a ter como objetivo formular, fomentar e implementar, em todos os níveis e modalidades de ensino, políticas de universalização e democratização da educação e do conhecimento, por meio de programas de formação inicial e continuada a distância.
Outro desafio da Seed será de acabar com o emprego de professores leigos no ensino fundamental – cerca de 40 mil ainda remanescentes –, em todo o Brasil. Para isso, utilizará cursos a distância de dois anos para dar formação de nível médio a esses profissionais. Será preciso, ainda, introduzir a interatividade nos cursos a distância por televisão, usando tecnologia digital, e expandir, por meio de consórcios de universidades públicas, cursos a distância de licenciatura em matemática, biologia, física e química, visando reduzir o déficit de professores dessas disciplinas no ensino médio.
Ainda como parte da reestruturação do MEC, foi criada a Secretaria-executiva Adjunta (Sea). Além disso, os órgãos vinculados ao MEC também sofreram alterações. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por desenvolver políticas de pós-graduação socialmente relevantes ao País, irá fomentar as áreas do conhecimento selecionadas como prioritárias para o desenvolvimento da pós-graduação, por intermédio do aperfeiçoamento do processo de avaliação dos cursos. A Capes se preocupará, ainda, em garantir a democratização do acesso à informação científica e tecnológica de qualidade a todos os níveis da pós-graduação.
Também houve mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), que financia, principalmente, programas e projetos voltados à inclusão social. O órgão irá fomentar ações de apoio à expansão e melhoria da educação. Para alcançar essa meta, o FNDE necessitará assegurar recursos às atividades de apoio à educação, como também ampliar a transparência da atuação do Fundo e combater desvios na aplicação dos recursos. Outro desafio será buscar fontes alternativas para o financiamento da educação e aumentar a abrangência das ações do Fundo, para contemplar toda a educação básica.
Sofreu alteração, ainda, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas com padrões de qualidade e eqüidade. Para atingir a meta proposta, o Inep deverá assegurar o acesso a seus produtos e serviços, de forma efetiva, aos gestores educacionais, pesquisadores, educadores e ao público em geral.
A reestruturação do MEC abrange, ainda, o fortalecimento da atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsável por assessorar o Ministro na formulação de políticas em todos os níveis da Educação, ele também coopera no diagnóstico de problemas, propõe soluções a questões específicas e acompanha a execução do Plano Nacional de Educação. A partir de agora, o Conselho passará a ter um tratamento equivalente ao dado ao primeiro escalão do MEC e seu secretário-executivo participará de todas as reuniões de secretariado do Ministério, o que não ocorria anteriormente. Além disso, houve cessão de pessoal e de equipamento do MEC para o órgão. Entre os novos desafios do Conselho está a criação do Centro de Memória e Informação.
