A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo assinou, na semana passada, 26 novos convênios e 240 aditamentos com APAEs e instituições assistenciais. A assinatura dos novos convênios irá beneficiar 1.540 alunos e envolve investimentos de mais de R$ 2 milhões.
O número total de alunos beneficiados aumenta para 31.443 e o investimento total passará a ser da ordem de R$ 42,5 milhões, atingindo 250 municípios em todo Estado.
O objetivo desta parceria é garantir ação compartilhada entre a Secretaria da Educação e as instituições, a fim de promover o atendimento educacional gratuito aos alunos com necessidades especiais, sejam física, mental, auditiva, visual, múltipla ou com condutas típicas de síndromes que impossibilitam o atendimento dessa clientela em escolas da rede estadual de ensino.
A Secretaria mantém convênio com APAEs e outras instituições assistenciais desde 1975. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) determina que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede pública de ensino.
O atendimento aos portadores de necessidades especiais é realizado por meio de ações efetivadas pelo Centro de Apoio Pedagógico (Cape), criado em 2001 pela Secretaria da Educação com finalidade de garantir a inclusão escolar.
