Democratizar radicalmente o acesso aos resultados das avaliações educacionais é a chave para integrar a sociedade na luta pela melhoria do ensino. Com essa afirmação, o chefe de gabinete do Ministério da Educação (MEC), Osvaldo Azevedo, abriu o primeiro dia de trabalho do seminário “Avaliar para quê? Avaliando as Políticas de Avaliação Educacional”, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O encontro acontece hoje e amanhã na Academia de Tênis, em Brasília (DF), e reúne cerca de 600 pessoas, entre educadores, gestores de políticas públicas, representantes de associações de classe e estudantes. A proposta: analisar a forma e determinar a utilidade das avaliações externas existentes no país, levantar as deficiências e acertos desses processos e propor soluções.
Sem comunicação
A fala escolhida pelo representante do MEC para abrir o evento tocou em um dos maiores problemas apontados pelos especialistas: os professores. Apesar de ser parte estratégica em todo o processo, eles estão praticamente excluídos da elaboração e da análise dos exames aplicados pelos governos ou institutos de pesquisa, em todos os níveis de ensino. “A eficiência pode ser considerada mínima principalmente porque os relatórios não chegam às mãos dos professores, para que esses possam estudar, discutir e estabelecer linhas de ação”, explica o professor Heraldo Marelim Viana, da Fundação Carlos Chagas. Para ele, esses documentos finais são demasiadamente técnicos e empregam um linguajar cifrado que poderia ser evitado.
Ainda segundo Viana, os dados são apresentados sem identificação das escolas, referindo-se, quando muito, aos estado e aos municípios. “Mesmo os relatórios de desempenho sendo apresentados em escalas estatísticas e com a especificação de vários níveis de competência, dificilmente os professores teriam condições técnicas para interpretá-los”.
Avaliação em grego
De que adianta contar a um educador que o rendimento de sua turma foi de 165 pontos? Essa foi uma das questões colocadas para debate pelo argentino Julio Jacobo, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), durante o trabalho da mesa-redonda “Um Olhar Panorâmico Sobre as Políticas de Avaliação no Brasil”.
A provocação fazia referência ao modo usado pelo governo para classificar os estudantes que participam do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Jacobo sugere transformar a escala vazia em resultados estatísticos, o que serviria para estudar as evoluções dos índices ao longo do tempo. “Se eu digo a qualquer educador que 30% dos seus alunos foram bem e que os outros 70% foram mal, ele entende melhor”, exemplifica.
Inclusão docente
Para facilitar ainda mais a difusão das informações levantadas nas avaliações e para aumentar a eficácia das provas na tentativa de melhorar o ensino, Jacobo defende a criação de um canal de comunicação entre os professores e os gestores das avaliações. Para ele, a estratégia seria promover seminários, teleconferências e reuniões sistemáticas para explicar aos docentes as técnicas adotadas na elaboração e na tabulação dos resultados, garantindo maior participação do professorado e dando mais lógica à proposta desse tipo de exame.
Formar para avaliar
As avaliações externas são realizadas para diferentes fins, tendo como uma de suas principais finalidades a identificação de problemas de ensino. Só que essa proposta não está sendo alcançada na opinião da professora Maria Tereza Leitão, coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Para ela, há uma total descrença nos resultados desse tipo de teste por parte dos professores. “A enorme distância que separa os criadores das provas dos educadores faz com que os exames não tenham credibilidade nem eficiência pedagógica”, afirma Maria Tereza. Ela acredita que a participação dos professores no processo está limitada a sair da classe no dia em que o responsável pela aplicação da prova chega à escola. “E os resultados também não voltam. Para nós docentes, são uma simples página de jornal”, diz.
Para que o processo de avaliação seja participativo desde seu nascedouro, Maria Tereza sugere que o Inep se empenhe em reestruturar os cursos de formação de professores e os programas de capacitação continuada. “Os docentes precisam aprender os benefícios e a técnica desse tipo de instrumento. Dessa forma, eles poderão participar da formulação, aplicação e da análise dos resultados”, acrescenta. Outro lado Veja o que o presidente do Inep, professor Otaviano Helene, pensa dessas críticas e conheça outras propostas da nova gestão do Instituto em uma entrevista exclusiva que será publicada amanhã, junto com as discussões levantadas no segundo e último dia do seminário.
O que é o Inep?
O Inep – denominado inicialmente Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – foi criado com a Lei nº. 378, de 13 de janeiro de 1937. Pouco tempo depois, já era o principal órgão de assessoramento do Ministério da Educação e Saúde. Paralelamente, o Instituto promove atividades de apoio técnico a órgãos ligados à educação, mantendo cursos de especialização de professores nas várias regiões do país e o intercâmbio com instituições estrangeiras, incentivando a troca de experiências na área educacional. Na década de 50, uma das principais tarefas executadas foi o levantamento das condições de ensino em cada uma das unidades federativas.
Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Seu objetivo era realizar um levantamento da situação educacional do país. Este levantamento deveria subsidiar a reforma do ensino em andamento – mediante aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 5.692/72) – bem como ajudar na implantação de cursos de pós-graduação. Após o período de dificuldades por que passou no início do governo Collor, quando quase foi extinto, o Inep inicia outro processo de restruturação e redefinição de sua missão.
Função traçada
A atuação do Inep está centrada em dois objetivos: orientar as políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; e reforçar o processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias e modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações. Atribuiu-se ao Inep também as responsabilidades técnicas e operacionais para a implantação de um sistema nacional de avaliação da educação básica – o Saeb – até então a cargo da Secretaria Nacional de Educação Básica. Em 1997, o órgão foi transformado em autarquia federal.
