No Brasil, uma das missões do Ministério da Educação é promover a melhoria da qualidade da educação básica como direito social. Em cumprimento a essa missão e diretrizes, o Ministério vem desenvolvendo políticas públicas de articulação e fortalecimento dos sistemas de ensino, em parceria com diversas instituições e entidades nacionais e internacionais.
Essas políticas têm como princípio e como preceito legal a Gestão Democrática da Educação, que se constitui numa exigência ética. Ela possibilita a participação do sistema de ensino, da sociedade civil na formulação, avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, implementadas pelos diversos sistemas de ensino do País.
Para oportunizar essa participação, torna-se necessária a criação e ressignificação de diversos mecanismos institucionais de participação direta e representativa dos segmentos envolvidos com a educação que exercem o papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais da sociedade.
Em virtude da necessidade de se obter insumos para tornar realidade essas políticas de valorização da participação social e ainda conforme lhe faculta a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como a Constituição Federal, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, objetivando fortalecer e subsidiar a participação da coletividade nos sistemas de ensino, dentre as várias ações que desenvolve no âmbito da gestão democrática, está promovendo, por meio de uma cooperação bilateral com o governo da Espanha, o Seminário Internacional Gestão Democrática da Educação e Pedagogias Participativas.
Período de realização: 24 a 28 de abril de 2006
Público-alvo: Dirigentes federais, estaduais e municipais da educação e suas entidades; conselheiros da educação em âmbito nacional, estadual e municipal; sindicatos dos trabalhadores em educação e sua entidade confederada; líderes do movimento estudantil e sua entidade nacional; dirigentes escolares e membros dos conselhos de escola; representantes de organizações não-governamentais e líderes do movimento social; representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; pesquisadores e professores universitários.
Objetivos:
• Promover a participação dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil
na discussão das políticas de gestão da educação escolar.
• Proporcionar intercâmbio de políticas de gestão da educação entre os países
participantes.
• Analisar formas de participação social na gestão da educação em seus vários
âmbitos (nacional, estadual, municipal e escolar), bem como suas implicações na
melhoria da qualidade social da educação.
• Buscar estratégias de articulação entre políticas educativas e outras políticas de
promoção do desenvolvimento com igualdade social.
• Levantar subsídios para elaboração do Projeto de Cooperação Técnica Bilateral
entre Brasil e Espanha na área de gestão da educação para o desenvolvimento
com igualdade social.
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Eixo Monumental, Plano Piloto – Brasília/ DF Realização/ Organização: Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º Andar, Sala 514
Endereço eletrônico: cme@mec.gov.br
Telefones: 61 2104 8535/ 9284 – Fax: 61 2104 8337
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