Semana pelo direito à educação agita Brasília e mobiliza escolas em todo o país

Em Brasília, audiências públicas sobre piso salarial nacional e debates sobre o custo aluno-qualidade, além da marcha com mais de 12 mil pessoas agitam Brasília. Em todo o Brasil, cerca de 600 escolas participam de ações locais. As atividades fazem parte da Semana de Ação Mundial 2007, mobilização que acontece no Brasil e em mais de cem países de 23 a 27 de abril
 
Relatora do Fundeb no Senado promete celeridade na aprovação da regulamentação – como uma das atividades da Semana de Ação Mundial, um grupo de representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” teve nesta quarta-feira, 25/4, audiência com a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do PLV 7/2007 (Projeto de Lei de Conversão que regulamenta o Fundeb).
 
Na reunião, os ativistas apresentaram suas preocupações. Destacaram, em primeiro lugar, a importância do projeto ser aprovado o mais rápido possível no Senado Federal. Avaliaram como positivo o texto atual, aprovado na Câmara dos Deputados, que teve a relatoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e contou com efetivo protagonismo da sociedade civil.
 
Afirmaram, ainda, que alguns aperfeiçoamentos poderiam ser feitos ao texto, com destaque para a permanência do princípio do fundo único, melhorias na redação do texto relativo às creches conveniadas, além de preocupações quanto às possibilidades de retrocesso na perspectiva da educação inclusiva, defendida pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Temas como o estabelecimento do piso salarial para todas e todos os profissionais da educação e a derrubada da trava da EJA também foram citados como importantes.
 
A relatora, senadora Fátima Cleide, prometeu se dedicar à celeridade de aprovação da matéria e afirmou que, caso ocorram alterações, todas elas serão para aperfeiçoar ainda mais o texto da regulamentação aprovado na Câmara.
 
Mais de 12 mil em Marcha por um piso adequado – também nesta quarta-feira, 25 de abril, mais de 12 mil profissionais de educação e ativistas de todo o Brasil marcharam na capital federal, exigindo emendas ao PL 619/07 (Projeto de Lei que institui o Piso Salarial Nacional para o magistério), além de investimentos adequados que garantam educação básica pública de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras.
 
Com os temas “Pague o piso ou pague o preço” e “Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?”, eles mostraram que sem um significativo – e possível – aumento de investimento público, a educação de qualidade nunca será um direito efetivo no Brasil. A Marcha, organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), se iniciou às 13h em frente à Catedral de Brasília e se encerrou no final da tarde em frente ao Congresso Nacional.
 
O PL 619/07, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional há poucas semanas, propõe um piso salarial de R$ 850,00 para os profissionais do magistério. A CNTE reivindica um valor de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de R$ 1.575,00 para profissionais de nível superior, em uma jornada de 30 horas.
 
Lula disse que piso pode aumentar – Depois da marcha, uma delegação da CNTE teve audiência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. A presidente da Confederação, Juçara Dutra Vieira, disse que o PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação) é insuficiente para oferecer ao país uma escola pública gratuita e de qualidade. Ela também se queixou do valor do piso salarial proposto pelo governo (R$ 850,00). O presidente Lula afirmou que é possível melhorar a proposta via Ministério da Educação e Congresso.
 
Audiência na Comissão de Educação – Na quinta, dia 26/4, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CNTE têm audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A CNTE vai defender emendas ao PL (Projeto de Lei) 619/2007, enviado pelo MEC ao Congresso, para instituir o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 
 
Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vai apresentar os números do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), estudo inédito desenvolvido ao longo de três anos, com a participação de especialistas de universidades e institutos de pesquisa e a partir de debates com representantes de ONGs, sindicatos, gestores educacionais, entre outros. O CAQi determina quanto é preciso ser investido por aluno de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um ensino com o mínimo de qualidade para seus estudantes.
 
Mobilização internacional – As atividades fazem parte da Semana de Ação Mundial, mobilização que integra mais de cem países todos os anos, por iniciativa da Campanha Global pela Educação (www.campaignforeducation.org), com o objetivo de pressionar governantes e autoridades públicas pelo cumprimento de acordos internacionais e metas relativas à educação.
 
No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2001. Nesse ano, envolve a participação de 23 instituições (fundações, ONGs, associações, etc.), 3 sindicatos, 7 pólos do projeto Nepso (Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião, parceria da ONG Ação Educativa com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope) e 580 escolas públicas em 18 Estados. Estão sendo desenvolvidas atividades como oficinas, seminários, debates e uma pesquisa de opinião educativa com o tema “De que qualidade estamos falando?”.
Para isso, a Campanha preparou e enviou para escolas e entidades de todo o Brasil um pacote com materiais como um cartaz e Manual de Orientações para o desenvolvimento de atividades durante a Semana. Para saber mais sobre a Semana, participar e receber os materiais, entre em contato conosco: campanha@campanhaeducacao.net, tel.: (011) 3151-2333 r. 143 e 140.
 
Informações à imprensa:
Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha – daniel@campanhaeducacao.net
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – iracema@campanhaeducacao.net
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Celular em Brasília: (61) 8149-6450