O projeto Selo Unicef – Município Aprovado é um dos principais parâmetros de qualidade em serviços públicos prestados às crianças e aos adolescentes no Ceará. Desde sua primeira edição, no ano 2000, os inscritos – reiteradamente a quase totalidade dos 184 municípios cearenses – têm se esmerado em melhorar seus indicadores sociais, de modo a merecer o reconhecimento de sua outorga.
O que se procura estimular e premiar com o Selo Unicef é o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, permitindo-lhes o acesso à educação emancipadora, à saúde preventiva e curativa, e ao lazer adequado a cada faixa etária. Por essa razão, não existe um número limitado de municípios a serem galardoados, sendo possível, num cenário ideal, que todos venham a merecê-lo. O selo, portanto, é uma chancela para a construção da cidadania; uma distinção que homenageia e valoriza as ações cotidianas que planejam e exercitam o desenvolvimento do município, com ênfase na assistência devida às crianças e aos adolescentes.
Metodologicamente, a concepção do projeto empenha-se para assegurar condições justas e equilibradas aos municípios inscritos, que demonstram possuir a determinação de zelar e fazer respeitar as disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses municípios são reunidos em cinco grupos por semelhança de atividade econômica. Em seguida, verifica-se o desempenho em saúde e educação de cada grupo de municípios, para se estabelecer um referencial em comum.
Os objetivos indicados pelo projeto podem e devem ser alcançados solidariamente. Para tanto, é fortemente recomendado que se convoque a mobilização de toda a sociedade no sentido de implementar e consolidar os artigos inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também se deseja que a sociedade – por suas formas legítimas de representação – monitore e fiscalize o bom andamento dos serviços oferecidos às crianças e aos jovens.
É interessante e merecido enaltecer como o Selo Unicef tem gerado e consolidado projetos valiosos em seu caminho. O Prefeito-Mirim, por exemplo, já está disseminado em praticamente todos os municípios cearenses, avivando o interesse dos jovens pela atividade pública, desde que honesta e democraticamente conduzida. A Agenda de zero a 6 Anos é outra iniciativa vinculada ao Selo Unicef, que se tornou referência geral, desta feita sempre que se aborda serviços e direitos relativos à infância. A chamada questão de gênero, que trata das peculiaridades de homens e mulheres, meninos e meninas, com suas semelhanças e diversidades, também é exemplo de uma iniciativa que soube alçar vôo próprio, a partir de um impulso inicial originado na atual edição do projeto.
O procedimento de inscrição no Selo Unicef, muito simples, se dá por meio de ofício encaminhado pelo prefeito, o representante legal do município. Caso não se sintam em condições momentâneas de participar, os municípios são estimulados pelo Unicef, do qual recebem cooperação técnica a fim de melhorar seus indicadores sociais e, assim, reunirem as condições mínimas necessárias.
Como secretário de Educação de Maranguape e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime-CE), é com entusiasmo que eu convido todos os prefeitos e colegas secretários a participar do Selo Unicef.
Professor, secretário de Educação de Maranguape e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime-CE)
