O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação terminou hoje, 24, o repasse da segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No total, foram distribuídos R$ 165,4 milhões.
O programa é dividido em três frentes de ação: o PNAE, voltado para o ensino fundamental; o PNAC, destinado às creches públicas e filantrópicas; e o PNAI, que atende as escolas das comunidades indígenas. O Fundo já repassou R$ 157,1 milhões aos municípios e secretarias estaduais de Educação que oferecem merenda aos alunos do ensino fundamental. Foram distribuídos R$ 6,7 milhões para o atendimento às creches. Já o PNAI repassou R$ 1,6 milhões.
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) que ainda não enviaram os documentos para a prestação de contas devem regularizar sua pendência. Só assim, as prefeituras poderão receber as próximas parcelas do programa.
Até agora, dos 201 municípios que recebem dinheiro para atender alunos de comunidades indígenas, 78 não prestaram contas. Quanto aos 3.774 municípios que atendem as creches, 1.243 estão pendentes. No ensino fundamental, 1.028 das 5.540 prefeituras continuam inadimplentes.
Esses dados são de hoje, dia 24 de março. A Diretoria de Ações de Assistência Educacional do FNDE, responsável pelo PNAE, informa que esses dados são alterados diariamente, pois, a cada dia, novos dados entram no sistema de prestação de contas. Assim, esses números poderão ser alterados à medida que forem recebidas as prestações de contas.
A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas iguais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês para os alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e a 25 dias para as creches e para os estudantes das comunidades indígenas. O repasse é feito entre o dia 20 e o último dia útil de cada mês.
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2004 é de R$ 1 bilhão e 25 milhões para o atendimento de 36,9 milhões de alunos.
Os documentos referentes à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, 10º subsolo, CEP 70070-929 – Brasília – DF. Telefone de contato (61) 212 4982.
