No dia 11 de novembro, Marco Góes, presidente da UNDIME/PA reuniu com os Secretários de Educação dos Municípios, o Procurador Geral do Estado, Dra. Rosa Cunha, Secretária de Educação do Estado e o Sr. Filadelpho, presidente do Conselho do FUNDEF, para que fosse elaborado um documento que subsidiasse os municípios e o estado quanto à devolução exigida pelo governo federal de verbas referentes ao FUNDEF que somam 25 milhões de reais.
Marco Góes, resumiu a todos o resultado das ações da comitiva que foi discutir os assuntos do FUNDEF em Brasília e deixou bem claro a posição da UNDIME/ PA, que vê essa ação do governo federal como total absurdo, pois tecnicamente o repasse das verbas do FUNDEF nunca conseguirão suprir as despesas que as secretarias de educação tem para manter toda a infra-estrutura necessária para atender a demanda que existe nos municípios, que sempre precisam do aporte financeiro do próprio município para fechar o pagamento do mês. Marco Góes afirmou que o valor de repasse deveria estar acima de R$ 700,00 por estudante, mas em vez disso está em apenas R$ 438,00 e que o reajuste por aluno foi de 3,54% o que é insignificante e coloca em xeque a promessa de uma política educacional com qualidade prometida pelo governo federal.
RESULTADO DA REUNIÃO
Os Secretários Municipais de Educação do Estado do Pará, sentindo-se prejudicados com as perdas oriundas da devolução do ajuste de complementação do valor/aluno e impossibilitados de cumprir o que estabelece a legislação básica do FUNDEF/ Emenda Constitucional no. 14/96, apresentaram as seguintes decisões:
01- Entrarem com uma AÇÃO JUDICIAL através da Federação dos Municípios do estado do Pará – FAMEP;
02- Envolver os poderes legislativos municipal, estadual e federal;
03- Reunir os prefeitos municipais, para uma maior articulação política e técnica;
04- Reajustar o valor do repasse aluno/ ano com base no censo do ano em curso;
Tais decisões tem por objetivo auxiliar nos possíveis encaminhamentos que serão dados a questão acima referendada, sem prejuízo aos municípios que já estão sendo penalizados diante dos parcos recursos destinados pelo governo federal para realização das políticas educacionais nos municípios.
