A leitura do relatório do deputado federal Severiano Alves (PDT-BA) sobre o PL (Projeto de Lei) 619/07 que cria o piso salarial nacional para professores da rede pública de educação ficou mesmo para depois do recesso de meio de ano. A proposta final do relator seria apresentada na CEC ( Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados) na quarta-feira, 11 de julho.
Segundo o assessor da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Eduardo Ferreira, a sessão só não foi realizada porque o presidente da CEC, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), retirou a matéria da pauta de votação após sofrer pressão do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) estipula 30 de agosto como prazo final para aprovação do piso. A Câmara volta a trabalhar no dia 6.
Minuta – Em 4 de julho, Severiano apresentou a minuta do relatório que contém diversas modificações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo à Câmara em março. A principal delas diz respeito ao valor do piso. No plano original, os vencimentos seriam de R$ 850 para uma jornada de 40 horas por semana; em maio, o deputado declarou à Campanha que pretendia manter os R$ 850, porém, reduzindo a carga horária para 25; agora, o relator admite continuar com as 25 horas e criar duas categorias de professores com vencimentos diferenciados: R$ 900 para profissionais com formação de nível médio e R$ 1100 com formação de nível superior.
Outra mudança retira os benefícios do conceito de piso, possibilitando ganhos extras para os professores. As alterações agradaram a CNTE. “O relatório avançou bastante para o nosso campo, contrariando a proposta dos governadores, dos prefeitos e do próprio MEC”, declarou Eduardo. A presidenta de Undime (União nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, disse que a entidade ainda não tem um parecer sobre as modificações. Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os esforços empreendidos pelo deputado Severiano Alves são importantes. “Há melhorias e devemos ingressar agora no debate sobre a viabilidade desta proposta elaborada por Severiano. De qualquer forma, o fato é que a proposição inicial era insuficiente.”
Segundo Cara, “entre todas as medidas englobadas no PDE o estabelecimento de um piso salarial adequado, é sem dúvida, aquela com efeito mais imediato na melhoria da qualidade da educação.”
A CNTE pretende realizar uma manifestação montando barracas de acampamento em frente ao Congresso Nacional a partir do dia 15 de agosto para acompanhar o desfecho do processo.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador geral – daniel@campanhaeducacao.net
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – iracema@campanhaeducacao.net
Tel.: (11) 3151 – 2333 (ramais 112 e 133)
