Depois do fim da CPMF e a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) outra medida pode prejudicar o investimento em educação no país. A extinção do salário-educação pode causar um prejuízo de R$ 7 bilhões ao setor.
A nova medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, semana passada, faz parte da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da Reforma Tributária que o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional nesta quinta, 28/2. O ministério disponibilizou em seu site uma apresentação da proposta.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Reforma Tributária pode se constituir em mecanismo de promoção de justiça social e desenvolvimento sustentável, compensando as perdas com a DRU.
No dia 24 de fevereiro o jornal Folha de São Paulo publicou na seção “Painel do Leitor” uma carta enviada pela Campanha contestando a intenção do governo de acabar com o salário-educação. A Campanha vai divulgar nos próximos dias um Posicionamento Público mostrando as desvantagens do fim do salário-educação e propondo novas soluções para a Reforma.
O que é o salário-educação? O salário-educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal que determina que todas as empresas vinculadas à Previdência Social, salvo as exceções previstas em lei, recolham mensalmente 2,5% sobre a folha de pagamento de seus funcionários, inclusive o 13o salário. O recolhimento é feito via INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou diretamente ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que gere os recursos.
Antes da EC 53/2006, que criou o Fundeb, a contribuição era destinada exclusivamente ao financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento do ensino fundamental público, mas já pode ser usada para toda a educação básica. Dois terços dos recursos do salário-educação são destinados às Secretarias Estaduais de Educação, que, por sua vez, devem repassar aos municípios pelo menos 50% dos recursos, proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino regular. Um terço dos recursos vai para o MEC.
